O Ministério Público do Amapá (MP/AP) recomendou ao governador Clécio Luís a suspensão do contrato de consultoria realizado com a empresa A. SILVA PACHECO – EIRELI para prestar consultoria na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), com um valor superior a R$ 26 milhões. O contrato foi realizado sem licitação e tem a duração de 12 meses.
O MP/AP vê indícios de irregularidades e prejuízo ao erário público á que a SEINF/AP é dotada de quadro próprio com diversos profissionais (engenheiros, arquitetos, etc), tanto do quadro efetivo quanto detentores de cargo comissionados, com vasta experiência e capacidade de desenvolver e elaborar projetos nas mais variadas áreas, bem como exercer o planejamento da contratação, de execução, de supervisão e de fiscalização de obras.
“Não parece crível que os profissionais lotados e em exercício na SEINFAP, muitos com diversos anos de serviço público e com reconhecimento notório no Estado do Amapá não sejam capacitados e preparados com competência para o gerenciamento e assessoramento de empreendimentos, processos e contratos, com uso de plataformas digitais; a elaboração e adequação de projetos de arquitetura e engenharia, abrangendo estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, aprovação de projetos e entrega de documentação; e apoio a fiscalização, com ações de transferência de conhecimento, conforme produtos, quantitativos estimados e prazos estabelecidos no termo de referência do Contrato firmado”, diz a recomendação.
De acordo com o promotor Laércio Nunes Mendes, que assina a recomendação, causa muita estranheza a celeridade na conclusão do processo licitatório, sem participação da Central de Licitação e Contratos da PGE-AP, órgão responsável pelos processos licitatórios do Estado do Amapá, criado para coibir ilegalidades e abusos nas contratações diretas realizadas pelas secretarias de estado, muitas vezes sem o preparo técnico e jurídico para tanto.
“A inexigibilidade de licitação inibiu a livre concorrência na contratação de empresa de consultoria, e ainda culminou na contratação direta da empresa A. SILVA PACHECO – EIRELI (CNPJ nº 21.718.099/0001-31), cujo capital social de abertura era apenas de R$80.000,00 (oitenta mil reais), sendo alterado para tão somente R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor irrisório frente ao contrato no montante de mais de 26 milhões de reais. A empresa contratada, A. SILVA PACHECO – EIRELI (CNPJ nº 21.718.099/0001-31), sediada na cidade de Santana-AP, com constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que conta com um único sócio a pessoa de ALCIANI SILVA PACHECO (CPF Nº 623.168.422-91) não possui notória especialização profissional, uma vez que sequer é conhecida pela realização de grandes obras públicas ou privadas no Estado do Amapá ou em outra unidade da Federação”, afirma o MP.
Entenda
O governo de Clécio Luís (Solidariedade) que está finalizando o segundo mês de gestão, contratou sem licitação a empresa A. SILVA PACHECO – EIRELI para prestar consultoria na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), com um valor superior a R$ 26 milhões.
A empresa, de pequeno porte com o CNPJ 21.718.099/0001-31, tem como sócio administradora, Alciani Silva Pacheco, possui 8 anos e foi fundada em 20/01/2015. A sua situação cadastral é ATIVA e sua principal atividade econômica é Atividades de Consultoria em Gestão Empresarial, Exceto Consultoria Técnica Específica. A empresa tem capital social de R$ 150 mil.
Alciani, dona da empresa, possui laços políticos e de amizade com membros do 1° escalão do GEA e já ocupou cargos na PMM na gestão Clécio e na PMS na gestão Bala Rocha, quando foi nomeada na equipe de transição.
Em seu currículo de apresentação ela cita que foi presidente do Instituto de Planejamento Urbano – PLANURB – PMM 2018 a 2020. Gerenciamento de Projetos e Captação de Recursos Federais; Coordenação e elaboração do Relatório de transição do Prefeito Eleito – Município de Santana/Ap. 2020. Subsecretária de Acompanhamento de Políticas Governamentais – PMM. Gerenciamento de recursos Federais, 2020 – 2021.
A contratação milionária chamou a atenção dos próprios servidores da Seinf que não concordam com o procedimento, já que a referida secretaria tem mais de 300 servidores e com mão de obra qualificada.
