Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira (3), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto de Lei Complementar que autoriza a criação de 8 novas secretarias e da Fundação Estadual de Saúde que vão compor a gestão do governador Clécio Luis (Solidariedade -AP).
As pastas já haviam sido anunciadas no período de transição e alguns gestores também foram apresentados por Clécio. As secretarias tem o objetivo de otimizar a gestão em áreas estratégicas.
Veja as novas pastas criadas para o Governo do Amapá:
- Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição: vai auxiliar no vínculo de servidores aprovados na transposição aos quadros do Governo Federal, com o objetivo de diminuir gastos com pessoal do Estado. Secretária é Ane Marques.
- Secretaria de Estado das Relações Internacionais e Comércio Exterior: vai reforçar a vocação logística e portuária do Amapá com outros países. Secretário é Lucas Abrão.
- Secretaria de Estado da Pesca: vai implementar a política nacional pesqueira e agrícola, pesquisas na área, comercialização e o fomento pesqueiro e agrícola no Amapá. Gestor ainda não foi anunciado.
- Secretaria de Estado da Mineração: vai cuidar da política do setor, alcançando a produção, transporte, comercialização e fomentos minerários no Estado. Gestor ainda não foi anunciado.
- Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica: será responsável pelo assessoramento direto do governador e monitorar projetos entre o governo e outros estados e poderes, por exemplo. Gestor ainda não foi anunciado.
- Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular: pasta foi desmembrada da antiga Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e vai formular, planejar e executar políticas sociais, além de levantar demandas dos municípios. Secretário é Djalma Espírito Santo.
- Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal tem a finalidade de formular políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e ao bem-estar dos animais no Amapá. Secretária é Laudenice Monteiro.
- Secretaria de Estado da Habitação: vai avaliar e formular a implementação da política nacional da área e articulação com instituições de desenvolvimento urbano. Gestor ainda não foi anunciado.
- Fundação de Saúde: vai administrar todos os hospitais e unidades de pronto atendimento do Estado. A gestora é Gisela Cezimbra.
