A edição digital do Jornal A Gazeta do fim de semana, trouxe uma reportagem especial sobre as denúncias protocoladas nos ministérios públicos estadual e federal, e na Polícia Federal, sobre os casos de corrupção que estariam ocorrendo na prefeitura de Mazagão, município que integra a região metropolitana de Macapá, sob a liderança de Dudão Costa. Confira na íntegra:
A pauta da semana nos programas de rádio, jornais, grupos de mensagens e mídias sociais foram as denúncias feitas pelo jornal A Gazeta, na edição de domingo (13), sobre os desmandos e falcatruas do prefeito de Mazagão, Dudão Costa. à frente da prefeitura municipal.
Baseado na documentação e nas denúncias publicadas no jornal e mais documentações obtidas, o advogado Cícero Bordalo, representando o autônomo José Antônio da silva Monteiro, entrou com representação junto a Procuradoria da República no Amapá, Polícia Federal e Ministério Público do Amapá, pedindo que seja instaurado procedimento investigatório apurando as condutas delituosas praticadas pelo prefeito.
A representação cita que o caso merece um olhar atencioso diante do grande esquema de corrupção que se instalou no poder executivo do município de Mazagão, cidade pequena e de pouco desenvolvido, que poderia deter melhor estrutura em serviços essenciais a sua população, mas a verba destinada acaba sendo investida em proveito próprio de seu governante, que dia a dia aumenta seu patrimônio
Saiba o teor da representação
Dudão Costa, cuja profissão inicial era pedagogo, está em seu segundo mandato à frente do executivo. Ao TRE quando da sua candidatura à reeleição (2020) declarou ter 3 imóveis e um veículo de marca Montana. A soma destes bens é de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais).
O patrimônio do prefeito não condiz com seu rendimento, que é de aproximadamente R$ 8.767,65, visto que optou pelo não recebimento de seus proventos como prefeito para continuar na folha de pagamento do Estado e ex-território do Amapá como professor.
Vale ressaltar que o patrimônio verdadeiro do prefeito é muito maior do que o declarado; Dudão é possuidor de inúmeros imóveis espalhadas pelo município de Mazagão e demais municípios do Estado e outros localizados no Estado do Pará, seu nome não está atrelado a nenhum deles para evitar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro provenientes de propina e desvio de verbas públicas frequentemente realizadas pelo chefe do executivo de Mazagão.
Como prova do aumento do patrimônio a representação cita o imóvel rural declarado ao TRE. O bem localizado no KM 10 da Rodovia do Camaipi – teve sua área expandida ao longo dos anos e hoje detém área 10x maior, onde o prefeito cria seu gado. A compra das áreas ao redor ocorreu em dinheiro vivo para não levantar suspeita.
A informação foi repassada por Luiz Alberto Pinheiro da Costa, conhecido como “Beto”, que foi motorista do prefeito Dudão. Um dos terrenos localizado no Km 9 do Camaipi (Rodovia Mazagão/Jari) foi comprado por R$ 175 mil, de uma senhora cujo nome ainda é desconhecido.
O dinheiro foi levado em uma caixa de sapato pelo Cunhado do prefeito, o vereador licenciado “Bebê” (Joao Paulo Coelho Ferreira), hoje nomeado como secretário de Desenvolvimento Social do Município. Outro terreno, localizado no Km 12 do Camaipi, foi comprado da professora Vaneide no valor de R$ 105 mil também em dinheiro vivo.
Na área urbana da cidade, o prefeito detém um imóvel urbano com área de 540m², hoje intitulado como “Balneário do Dudão”, avaliado em R$ 3 milhões. Em menos de um mês foi construído na área uma mansão com piscina e uma arena de eventos com 1.250 m².
O prefeito é amigo de empresários do ramo da construção civil que não mediram esforços para construção do balneário cita, todas as empresas envolvidas detêm contrato com a prefeitura de Mazagão, sendo: Alfa, Ômega, Cecel Materiais de construção, LDS Construções, R.F Bosque Comércio e Serviços, Cimentos do Norte, R. H. dos Santos Empreendimentos, responsável pela iluminação pública, e C. A. Rodrigues do Carmo Eirelli.
Outro imóvel que fora construído por empresas que detém licitação com o município de Mazagão está em nome da irmã do prefeito Dudão, Arlete da Silva Costa, que é uma das principais pessoas envolvidas no esquema.
Em nome dela, o prefeito comprou um imóvel localizado na Avenida Ivaldo Veras na cidade Macapá, ao lado do Sambódromo. Nele há a construção de um imóvel em alvenaria com três pavimentos com 313 m², avaliado em mais de R$ 1 milhão. A empresa construtora é LDS Construções, que tem como titular Leandro Dias dos Santos, sobrinho do prefeito.
O prefeito também é titular de uma ilha, denominada “Ilha do Amor” situada no Estado do Pará, na Comunidades Foz do Ajuruxi e Foz do Ariramba, com extensão de aproximadamente 6 km.
Todo o capital financeiro para compra de imóveis (urbanos e rurais) deve-se ao esquema realizado constantemente para burlar o regular pleito licitatório para obras no município de Mazagão. Assim, Dudão consegue parcerias com empresários do ramo da construção civil, fortalecendo sua “quadrilha”.
Para tanto, quando necessário a contratação de obras no município, as licitações são “publicadas” a noite, com ciência previa das empresas escolhidas pelo prefeito. Quando inscritas as empresas escolhidas, em minutos depois de sua divulgação, a licitação encerra sem que outras empresas possam tomar conhecimento do edital lançado e assim frustrando a necessária concorrência.
Quando outras empresas acabam por serem convocadas e ganham o processo licitatório, dentro do executivo municipal movimentações são constantemente realizadas para que a ganhadora venha a perder o contrato e assim, a empresa de amigos próximos ao prefeito possam assumir a obra.
De acordo com informações obtidas pelo representante, a cada contrato ganho de empresas integrantes do esquema, o prefeito Dudão ganha propinas que giram em torno de 15% a 20% do valor da obra, que geralmente, são orçadas em milhões de reais.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi cobrado por alguns internautas nas mídias sociais e acusado de inércia. Sobre o assunto, divulgou a seguinte nota:
Leia na íntegra
O Ministério Público do Estado do Amapá, diante de matéria veiculada em mídias sociais, cujo conteúdo aduziu a inércia da atuação ministerial relativa à apuração de suposta malversação de verbas públicas no Município de Mazagão, vem a público esclarecer que:
Não há qualquer omissão desse órgão ministerial quanto a apuração e adoção das providências acerca das irregularidades noticiadas, citando-se, dentre as medidas já empregadas, o ajuizamento da Ação Civil Pública n.º 0001483-32.2022.8.03.0000, a qual tem como objeto a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pelo Município à título de Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
Ressalta-se que o Ministério Público do Estado do Amapá cumpre sua função constitucional e não se furtará de adotar as demais providências cabíveis no momento oportuno, deixando claro que as reportagens têm que manter a responsabilidade com a verdade e que qualquer divulgação atentatória contra a instituição para macular o trabalho de seus integrantes, sem qualquer veracidade, serão passíveis de medidas no âmbito cível e criminal.
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça
