Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a reunião de alinhamento com representantes de órgãos da segurança pública nesta segunda-feira, 16. Encontro buscou articular o planejamento, referente à segurança e fiscalização, das Eleições Gerais de 2022 e garantir que o pleito de outubro transcorra de forma justa e segura. Participaram o presidente do TRE Amapá, des. Gilberto Pinheiro, o Corregedor Regional Eleitoral, des. João Lages, membros da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, representantes do Ministério Público Estadual e Polícia Militar.
A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, que é responsável por estar nas ruas diariamente, educando a população acerca da propaganda irregular. A comissão irá atuar na inspeção de bairros de Macapá, no horário das 8h às 19h. Participam, o juiz eleitoral da 2ª Zona, Marcus Quintas – presidente da comissão, além dos servidores Alessandra Gusmão, Débora Passos, Walmira Góes, Ronaldo Vieira, Joelton Amaral, Militão Pereira, Mariza Terezina, Felipe Magalhaes, Heverton Fernandes, Rosângela Regis e José Temístocles Silva.
“A comissão que estamos apresentando à sociedade, com caráter educativo, mostrar aquilo que aquilo que pode ou não pode, mas também exercer o poder de polícia para evitar que se pratique o abuso à legislação”, afirma o Corregedor.
Para combater a propaganda eleitoral irregular e prestar apoio às atividades da comissão, a Polícia Militar do Amapá e Polícia Rodoviária firmaram parceria com o Tribunal.
“A Polícia Militar, neste pleito Eleitoral de 2022, vai prestar apoio ao Tribunal Regional Eleitoral fazendo a segurança das autoridades que estarão no pleito, apoio na repressão dos crimes eleitorais e, consequentemente, chegando denúncias na Polícia Militar, acionaremos o TRE e se ele constatar que a denúncia procede, ira autuar o cidadão que esteja cometendo essas ilicitudes e tomar as providencias à luz do Código Eleitoral Brasileiro”, garante o Major Pantoja, da PM.
Lançamento
Durante a reunião, foi lançada a cartilha de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. Disponibilizada no site do TRE Amapá, o exemplar apresenta ações de conscientização e educação dos cidadãos, destacando o que pode ou não ser feito sobre a propaganda eleitoral.
“Queremos centrar nossas ações na conscientização e educação dos cidadãos e com este intuito elaboramos uma cartilha especificando o pode-não-pode sobre a propaganda eleitoral”, destaca desembargador João Lages.
Denúncias pela internet
Por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, cidadãos pode realizar denúncias de propaganda eleitoral irregular de forma sigilosa e confidencial, basta fazer o download na App Store e Google Play. O aplicativo permite o envio de fotos, vídeos e áudios como evidências de maneira segura, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
