O Governo do Amapá repassou, oficialmente, nesta terça-feira (23), o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para o Grupo Equatorial Energia, concluindo o processo de desestatização da concessionária.
O contrato assinado pelo governador Waldez Góes nesta manhã, no Palácio do Setentrião, transfere a concessão por 30 anos ao Grupo Equatorial sobre os serviços de distribuição de energia elétrica para os mais de 845 mil consumidores do Amapá e 209 mil clientes, entre residenciais e comerciais.
Todo o processo de concessão e desestatização foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com acompanhamento do Ministério de Minas e Energia (MME) e Tribunais de Contas da União e do Estado.
Agora a ex-estatal passa a ser administrada pela vencedora do leilão realizado em 25 de junho de 2021, em São Paulo.
Após apresentar a proposta de maior outorga fixa ao estado, com o valor de R$ 49.932,24, o Grupo Equatorial arrematou a Companhia e assinou um contrato no qual se comprometeu com o aumento de capital da CEA, no valor mínimo de R$ 400 milhões e outros R$ 3 bilhões no período de 30 anos no sistema de distribuição de energia, o que resultará em melhorias na qualidade da prestação do serviço à população.
A Equatorial Energia é uma holding do setor elétrico brasileiro, que também controla distribuidoras de energia no Maranhão, Pará, Alagoas, Piauí e no Rio Grande do Sul. A distribuidora amapaense de energia passará agora a ser designada CEA-Equatorial.
As tratativas para a desestatização da empresa incluíram as garantias de que os investimentos e infraestrutura serão fortalecidos e a cobertura energética, assegurada, responsabilidade que o CEO do Grupo, Augusto Miranda, enfatizou.
Passivos
Criada no contexto do Ex-Território Federal do Amapá em 1956, a CEA precisou ser leiloada e ter seu serviços de distribuição concedidos pela União para que não fosse liquidada, deixando, assim, uma dívida de aproximadamente R$ 3 bilhões para o Estado e o povo do Amapá.
Esse passivo acumulou-se desde a mudança do modelo econômico dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país trazida pela Constituição de 1988.
Os débitos se acentuaram no fim dos anos 1990, quando o Estado optou por não federalizar a companhia juntamente com outras unidades da Amazônia. A situação do passivo agravou-se ainda mais com a operação de crédito junto ao BNDES, em 2013, onde aumentou-se ainda mais a dívida da CEA para o Estado, chegando a aproximadamente R$ 3 bi.
