O Tribunal de Justiça do Amapá lançou, na tarde de quarta-feira (21), o edital nº 180/2021-GP/TJAP para preenchimento do cargo de desembargador (a), pelo critério de antiguidade. O edital é reservado a juízes de carreira da entrância final, integrantes do quinto mais antigo da classe. Os magistrados que preencherem os requisitos para o exercício do cargo deverão manifestar interesse, por escrito, no prazo de três dias, contados a partir da publicação do edital.
De acordo com o Artigo nº 93 da Constituição Federal de 1988, as promoções de juízes de carreira ao cargo de desembargador (a) devem ser pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O formato de escolha desta vez se dá em razão da última promoção ter ocorrido pelo critério de merecimento, cargo ocupado hoje pelo desembargador Adão Carvalho.
A partir da publicação e manifestação dos juízes interessados, a Corregedoria-Geral de Justiça será chamada para certificar sobre suas atividades funcionais, em novo prazo de três dias. Concluída esta etapa, na primeira Sessão Administrativa seguinte, o nome do Juiz de Direito mais antigo dentre os interessados será submetido à aprovação do Tribunal. Atualmente, de acordo com a composição do Poder Judiciário, o magistrado de 1º grau que figura como o mais antigo é o juiz Mário Mazurek.
A vacância do cargo ocorreu devido ao pedido de aposentadoria voluntária da desembargadora Sueli Pini, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de julho
