O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi palco, na manhã desta quinta-feira (28), da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Estado do Amapá (GEA) para a repactuação do Programa Fazendo Justiça (antigo Programa Justiça Presente). Em seguida, os presentes seguiram para o prédio ao lado, na Avenida Procópio Rola nº 128 (antiga Vice-Governadoria do Estado do Amapá), para a cerimônia de descerramento da placa de inauguração. Com ambos os momentos transmitidos ao vivo pela internet (pelo Canal do TJAP no YouTube e pela página do TJAP no Facebook), a cerimônia contou com participação tanto presencial quanto virtual de autoridades do Judiciário, Executivo estadual e municipal, Sistema de Justiça e reeducandos que atuaram na obra do escritório social.
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo que integra o Programa Fazendo Justiça e tem como missão acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, além de sistemas e atores da sociedade civil. O Programa Fazendo Justiça é uma iniciativa que busca tornar o sistema prisional brasileiro uma ferramenta efetivamente recuperativa, que iniba a reincidência criminal e que tenha um encarceramento decrescente.
O desembargador-presidente do TJAP, João Lages, emocionou-se ao recitar a letra da canção Cidadão, composta pelo poeta baiano Lúcio Barbosa dos Santos e popularizada na voz de Zé Ramalho. “Essa canção fala sobre como as pessoas veem quem não é do mesmo nível socioeconômico que elas. Eu acompanhei diariamente vocês da minha sala, assistindo a obra pela minha janela. Não entrei no prédio antes para só ver junto com a comitiva do CNJ, o Governador Waldez Góes e prefeito Furlan”, registrou.
“Nós acreditamos na pessoa humana. O que as instituições públicas estão fazendo é por acreditar no reingresso na sociedade de forma digna. Deus queira que todo homem veja que vocês são úteis à sociedade e que podem ajudar”, garantiu o magistrado.
“Aos egressos do sistema prisional, nosso apoio e incentivo para que possam aproveitar as oportunidades aqui apresentadas para que possam retornar ao convívio de suas famílias e da sociedade de cabeça erguida por ter honrado seu compromisso com a lei e com o espírito determinado a fazer desse novo começo um bom exemplo para seus pais filhos e netos”, concluiu o desembargador-presidente João Lages.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e futuro presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, registrou que esta obra só foi concretizada com o auxílio de todos os profissionais e instituições preocupadas com o ser humano. “Na primeira vez que Kubitschek chegou a Brasília depois do exílio, eu estava no aeroporto com meu pai e, na saída, aquele senhor alto, seguido por jornalistas, passou na minha frente e passou a mão na minha cabeça e falou assim: ‘você nasceu aqui?’. Eu não sabia quem era e respondi: ‘nasci’. Ele falou assim, com orgulho: ‘eu fiz essa cidade’. Esse orgulho, todos nós temos em relação a esse prédio”.
“Esse orgulho todos nós e todos os senhores têm e terão deste prédio. Não apenas da construção física, mas de toda a alegria e do recomeço que estão integrados nesta obra. Se hoje tivesse que colocar uma frase na entrada dele, eu colocaria apenas isso: dignidade da pessoa humana”, declarou.
“Que Deus ilumine esta obra e que quando estivermos já aposentados possamos passar na frente deste prédio possamos passar a mão na cabeça de uma criança e dizer que ajudamos a construir”, concluiu o desembargador Rommel Araújo.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF, Luís Lanfredi, defendeu que o problema carcerário é complexo e uma responsabilidade de todos, mas só se resolverá se cada um tomar para si. “O Poder Judiciário está tomando a iniciativa na perspectiva colaborativa, pois depende do executivo, do legislativo e demais componentes do sistema de justiça para seguir adiante”, explicou.
“Antes de chegarmos neste momento houve um sem número de reuniões que nos permitiu chegar a um plano executivo estadual, que é a expressão concreta do Programa Fazendo Justiça no Amapá. Das 28 ações, as mais adequadas e aplicáveis à realidade local, estão contempladas, e não só para Macapá, mas para todos os municípios do interior do Amapá”, garantiu.
“Se a sociedade civil não compreender que não podemos desprezar as pessoas que saem do sistema carcerário, que elas precisam ser recuperadas e sair melhores do que entraram, não vamos conseguir aprimorar o nosso país”, concluiu o juiz Luís Lanfredi.
