O juiz Roberval Pacheco, titular da 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque informou esta semana que a unidade superou as metas 01, 02, 04, 06 e 08 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2020. “Devemos esse feito à atuação em conjunto da juíza Ilana Luongo e a equipe da Vara. Assumi recentemente a titularidade da unidade, quando já havia sido cumprida a maior parte da tarefa, e nossa contribuição foi na conclusão destas metas, que são balizas para que busquemos atender bem os jurisdicionados”.
Com relação à Meta 01, que responde por julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados, a 1ª Vara cumpriu 106,44% em matérias de 1º Grau comum; 138,89% de Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública; e 125,00% de Juizados Especiais Criminais. O juiz ressaltou que “a Vara de reinventou na pandemia, tivemos que nos adequar à situação utilizando, principalmente as ferramentas digitais, com o comprometimento da equipe com esses novos mecanismos de prestação jurisdicional”.
A Meta 02 refere-se a julgar processos mais antigos, pelo menos 80% dos distribuídos até 31/12/2016 e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais. A unidade cumpriu 106,45% em matérias de 1º Grau comum; 108,26% de Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública; e 111,11% de Juizados Especiais Criminais. “É preciso ressaltar também que o Tribunal de Justiça oferece todas as condições para que o trabalho continue em níveis de excelência durante a pandemia”, destacou o magistrado.
Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais é o que recomenda a Meta 04, estabelecendo que sejam julgadas 70% das ações distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. A unidade cumpriu 102,04% relativos a crimes contra a administração pública e 142,86 relativos a crimes de improbidade administrativa, que tramitam no 1º Grau comum.
A 1ª Vara de Oiapoque cumpriu ainda 166,67% relativos à Meta 06, que determina a priorização do julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau. Quanto a Meta 08, a unidade identificou e julgou 200% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao crime de feminicídio distribuídos até 31/12/2018; e 109,80% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.
