Hoje trago a vocês, de forma simplificada, um debate que o Amapá precisa fazer com seriedade. Trata-se da regulamentação e desenvolvimento de nosso setor Florestal. Como vocês sabem nosso estado tem 70% de território protegido dentre 17 unidades de conservação, sendo 12 federais e 5 estaduais.
Essa semana que passou órgãos fiscalizadores e de investigação deflagraram operação contra supostas irregularidades no setor florestal amapaense. Obviamente que operações como essa devem acontecer, pois, sem dúvidas, há em todos os setores pessoas que querem jogar contra a lei. Mas não necessariamente seja o caso de todos e muito menos do setor florestal no Amapá.
Vejo há anos muitos entusiastas do setor florestal sustentável tentarem regularizar seus planos de manejo sem nenhum êxito. Novamente a burocracia do Estado tem transformado pessoas que sonham no Amapá em criminosos.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determinou a obrigatoriedade do Plano de Manejo como normas de utilização de recursos de Áreas de Preservação. O texto da Lei é feliz em dizer que a utilização sustentável deve promover “integração à vida econômica e social das comunidades” (artigo 27, § 1°). Ou seja, devemos sempre reconhecer que o povo do Amapá e inclusive os que moram em área de preservação tem vida econômica e suas necessidades. Nosso povo precisa comer, vestir, investir nos filhos e tudo aquilo que o cidadão urbano também sonha.
Os planos de manejo têm sido detalhadamente estudados por nossas academias, seja a UNIFAP ou UEAP, nos cursos de Ciências Ambientais, Engenharia Florestal e outros afins. Por falar nisso, onde irão trabalhar nossos engenheiros florestais formados na Universidade Estadual do Amapá se a atividade florestal é criminalizada constantemente? Estamos perdendo uma grande oportunidade, de com toda a regulamentação que já existe e com a mão de obra que está sendo formada, de fazermos do Amapá um modelo mundial de utilização renovável e sustentável de suas riquezas.
Operações como a que ocorreu e inúmeras outras devem deixar claro que estão caçando os infratores, mas sem criminalizar quem deseja trabalhar com nossas riquezas florestais de forma legal. Muito menos se deve, por conta de operações em explorações irregulares, se paralisar o licenciamento de outras áreas, paralisando todo um setor, como normalmente ocorre.
Qual seria, afinal, o conceito de sustentabilidade? Obviamente é também explorar e gerar riqueza para o território e seu povo, sem perder de vista a preservação para futuras gerações. Esse é o objetivo das concessões florestais, seja da FLOTA, da FLONA ou até mesmos dos pequenos proprietários que manejam suas terras e assentados da reforma agrária.
O que quero dizer é que infelizmente, na cabeça de muitas pessoas, todos aqueles que empreendem no setor florestal são bandidos desmatadores. Julgamentos como esse são levianos e injustos, como por exemplo, não podemos chamar de desmatadores os mais de dez mil assentados da reforma agrária que pedem limpeza de área. Pelo contrário, os verdadeiros criminosos são aqueles que, por amor a burocracia, não permitem que tais madeiras sejam reutilizadas, nem mesmo para fins sociais.
É necessário e urgente, sob penas de perdermos mais uma geração, um grande encontro do Amapá consigo mesmo e com sua vocação. Poderíamos estar industrializando produtos florestais dos mais diversos. Além da madeira bruta, poderíamos estar enviando cadeiras, mesas, armários, instrumentos musicais e tantos outros produtos que aumentariam a circulação de recursos no Amapá, mudando nossa história. Por falar nisso, a quantas andam a Zona Franca Verde?
O Amapá precisa definir as regras do jogo para que os empreendedores conheçam e, portanto, se adequem. Já são anos de insegurança e pré-julgamentos. Ao mesmo tempo são anos de um passivo de desenvolvimento que vai nos custar muito para revertermos. Precisamos fazer isso já e que deixemos isso como um legado para as próximas gerações, ao invés de deixar a eles uma herança de atraso, inércia administrativa e pobreza.
