Para não cansar o leitor pretendo apresentar a obra de forma parcelada e resumida, abordando nesse e nos próximos domingos cada um dos 07 (sete) artigos que compõe o livro. O primeiro artigo é do economista, Teles Junior, e tem por título: O AMAPÁ NO TEMPO DA CRISE: A TRANSIÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ESTADO (1991-2019).
Os dados apresentados por Teles Junior são interessantes e revelam que o começo da crise econômica que assolou o Brasil a partir de 2015, tem sua origem na mitigação da bem sucedida “receita de bolo” do Plano Real, qual seja, (1) câmbio flutuante, (2) superávit primário e (3) metas de inflação. Em uma tradução coloquial é possível dizer que esses 3 pilares do plano real significam valorização da economia real e da moeda brasileira, sem intervenção para manipular o valor da moeda; gastar menos do que se ganha; e controle da inflação para evitar manipulações de preços dos alimentos e outros itens.
As consequências desse processo e seu desenrolar iriam resultar na crise econômica de 2015. Na essência, optou-se, após 2008 (ano da crise imobiliária norte-americana), por realizar uma política econômica contracíclica, ao invés de se adotar uma agenda de reformas. Essa opção seria retardada até 2015, acentuando ainda mais os problemas macroeconômicos do país, agravados pela tensão social que ocorreu após as “Manifestações de 2013”, em que o fator político foi essencial para a mobilização da sociedade contra os governos. (Teles Junior)
Como resultado dos acontecimentos acima sobreveio uma verdadeira guinada à direita nas eleições de 2018, e já era hora, posto que os governos de esquerda estavam no poder desde Fernando Henrique Cardoso (janeiro de 1995). No governo Michel Temer já se iniciaram relevantes reformas (teto de gastos, reforma trabalhista, fim do imposto sindical etc), o que permitiu que o pais saísse de uma recessão de -3,5%, em 2016, e alcançasse o crescimento de 1% do PIB em 2017 e 1,1,% em 2018.
No que tange ao Amapá, é importante registrar que a criação do Estado se deu com a Constituição de 1988 e com posse de Aniball Barcellos, em 1991, fatos que foram fundamentais para a formação econômica e política do nosso Estado, representando a consolidação da autonomia política da população residente nessa região do Brasil. No entanto, diferente de outras Unidades da Federação, tal circunstância política não foi acompanhada de autonomia econômica. Para agravar a situação do recém-criado Estado, as pré-condições necessárias ao crescimento econômico não estavam presentes na estrutura produtiva local (Teles Junior)
Esses fatores limitadores fizeram com que, após 30 anos, o Amapá ainda não tivesse conseguido avançar no seu desenvolvimento. Do ponto de vista fiscal, as receitas públicas próprias representam apenas 23% do total (destaca-se que esse indicador piorou durante a crise, devido à redução da arrecadação própria, tornando-o ainda mais dependente de transferências obrigatórias da União ou de transferências voluntárias). (Teles Junior)
E soma-se a essa debilidade econômica o constante aumento das despesas públicas que, regra geral, são constantes (inerciais) e blindadas por leis e até mesmo por decisões judiciais. Um intervalo de 10 anos (2006-2016) pode ilustrar bem essa situação: “Em primeiro lugar, tem-se a dívida pública junto à União, com crescimento de 342%, em seguida, o setor de educação , com 233%; a despesas com saúde, batendo os 197%; e o repasse aos poderes, chegando aos 125% de constante crescimentos das despesas”.
Mas é certo que o Estado não se acomodou, temos várias medidas que foram fundamentais para enfrentar e alancar o desenvolvimento do Amapá. É o caso do repasse das terras da União para o Estado, que originou a Lei Federal nº 14.004/2020. A reforma legislativa que reordenou o setor econômico do Estado, medida que gerou econômica na manutenção da máquina pública e que de outro vértice simplificou e concentrou competências em órgãos específicos, o que facilita a vida do usuário. E é bom registrar que os processos de repasse para a iniciativa privada da CEA e da CAESA estão em franco desenvolvimento, o que irá gerar economia para os cofres públicos, eficiência nos serviços e mais recolhimento de impostos.
Por fim, durante os últimos 30 anos no Amapá, a economia do contracheque, como é chamada tal prática, foi sustentada pelo crescimento das transferências da União, que financiou a expansão da despesa pública. Todavia, por tudo que foi dito até aqui, é certo que tal modelo se esgotou a partir de 2015, e o que se impõe à sociedade a partir deste momento é a necessidade de promoção da autonomia econômica. Sem isso, dificilmente haverá condições do Estado e os Municípios promoverem o bem-estar social. Por maior que seja a retomada do crescimento da economia nacional após a crise da pandemia, e por mais efetiva que sejam as reformas da previdência, administrativa e tributária, caberá à sociedade amapaense realizar o seu dever de casa. (Teles Junior)
Julhiano Cesar Avelar
Procurador do Estado do Amapá. Atualmente Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá- AMAPA TERRAS
