1. Amplitude do ministério pastoral: De forma equivocada e distorcida, a maioria das pessoas pensa que o papel do pastor no seio da sociedade se resume apenas a dirigir cultos e ministrar a palavra de Deus. Não. Esta função é mais ampla e é exercida com base no que diz a Bíblia sobre a vida de Jesus, o Bom Pastor. Cristo pregava, mas, também, curava os enfermos, libertava os cativos e saciava a fome dos seus seguidores por meio de multiplicações de pães e peixes. Este conjunto de ações espirituais e materiais é denominado de Evangelho Pleno e explicita a função social e política dos sacerdotes na face da Terra.
2. Função social do ministro do evangelho: Então, o pastor não somente prega a palavra de Deus. Exerce função social estratégica no seio da comunidade, preocupando-se também com a situação social, jurídica e econômica das pessoas. Mas, deve exercer seu ministério de forma discreta e articulada.
3. Líder eclesiástico: Aspectos constitucionais: Por ser o pastor uma autoridade eclesiástica, possui várias prerrogativas constitucionais, a saber: a) Acesso livre a entidades de internação coletiva (CF, art. 5º, VI); b) Liberdade profissional (CF, art. 5º, XIII); c) Segredo profissional (CF, art. 5º, XIV c/c CPP, art. 207); d) Isenção do serviço militar obrigatório (CF, art. 143, §2º); e) Imunidade tributária (CF, art. 150, VI, b. Obs.: STF estendeu ao exercício pastoral); etc.
4. Prerrogativas legais do pastor: Os pastores também possuem prerrogativas legais: a) Direito a prisão especial – CPP, art. 295, VIII (espera-se que esse tipo de conduta não aconteça); b) O poder de declarar óbito (Lei 6.015/1973, art. 79, 5º); c) Regime especial de citação (CPC, art. 244, I); d) Regime previdenciário específico (LBPS, art. 11, V, “c”); e) Direito ao visto diplomático (missão religiosa – Lei 6.815/1980, art. 13, VII); f) Direito a espórtulas/prebendas, com isenção previdenciária, por ser apenas ajuda de custo (Lei 8.212/91, art. 22); g) Direito de não ser revistado (Normas do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) etc.
5. Prerrogativas difusas pastorais: Ainda, de forma difusa, os pastores possuem outras prerrogativas, tais como: a) Realizar casamentos; b) Emitir documentos com fé pública: cartas, recomendações, certidões; c) Realizar cerimônias fúnebres; d) Ter acento destacado em público; e) Imunidade verbal mista; f) Pronome de tratamento especial (Reverendo, p. ex.); g) Direito à vitaliciedade ministerial etc.
6. Pastores: Agentes da República: Como autoridades eclesiásticas, ao lado das autoridades civis, políticas e militares, os pastores são importantes para o Direito, para o funcionamento da República e para o Estado Democrático de Direito. Vejamos algumas nuances jurídicas da carreira pastoral:
Na esfera do Direito Constitucional, os pastores são os guardiões, mormente da liberdade religiosa (CF, art. 5º) e do Estado laico (CF, preâmbulo e art. 19). Mas, deverão estar também atentos aos interesses religiosos coletivos, como feriados evangélicos, cultura evangélica, acessibilidade em geral (direitos difusos), enfim, tudo nos termos da Constituição Federal.
No âmbito do Direito Tributário, de acordo com a Instrução 1599/2013, da Receita Federal, Nota 1420/2013, são os responsáveis legais pelos documentos mínimos internos das entidades religiosas, a saber: ata de fundação e atas de renovação da diretoria, estatuto e regimento interno, certidão de pessoa jurídica, CNPJ, balanço anual, inventário, conta bancária, alvarás (ambiental, dos bombeiros e vigilância sanitária), declarações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, pela busca das leis de Utilidade Pública e do registro de suas associações nos Conselhos de Assistência Social etc.
Estas informações são apenas ilustrativas, as quais citamos como homenagens a estes destemidos guerreiros de Deus no seio da Humanidade.
7. A jovem Samile completa 15 Anos de idade. A Família Rodrigues celebrou no fim de semana passada o aniversário de 15 Anos da jovem Samilly Vitória Nery Rodrigues, filha de Eduarda e Silas e neta da Pastora Maria Soares com o Pastor Lourenço Rodrigues (de saudosa memória). O evento festivo aconteceu na residência da mãe Eduarda, no Bairro Perpétuo Socorro, próximo à Orla de Macapá. Vários parentes paternos e maternos se fizeram presentes, dentre eles a Pastora Maria Soares (vó paterna) e o Casal de Pastores Besaliel Rodrigues e Ester Farias, com a filha Ana Raquel. Samilly tem um irmão mais velho Fernando Lucas que também se fez presente. A Comemoração foi muito concorrida; o local ficou superlotado e a aniversariante recebeu muitos parabéns e vários presentes, dentre eles uma linda Bíblia Sagrada, presente da prima Ana Raquel. Samilly é muito amada pelos pais e por toda a família, é estudiosa e pretende seguir carreira profissional em breve, em sua juventude. Parabéns à bela e simpática Samile!
DESTAQUES DA SEMANA
1- Os críticos dos sacerdotes das igrejas, de regra, não conhecem a dimensão da carreira pastoral.
2- A jovem Samilly Vitória (centro) recebendo os parabéns da a família pela passagem de seus 15 Anos.
3- Pastor Besaliel Rodrigues ministrando em Conferência promovida pelo Casal Haéllison e Leliane.
LIDERANÇAS
4 – Sem legenda
Livro da semana nº 16: Teologia Sistemática: Uma exposição luso-brasileira. Editor Geral: Roberto dos Santos. Editora Os Semeadores: Brasília/DF, 2022, 512p. Prefácio: Pastor José Wellington da Costa Junior. Site www.ossemeadores.com.br.
Trata-se de uma Obra espetacular, considerada uma das mais atualizada na língua portuguesa mundial – CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, depois das Obras do Eminente Teólogo Meyer Pearlman.
Esta TSLP é o resultado de pesquisas com base em vastas experiências acadêmicas. Nela, os autores brasileiros e portugueses se uniram para compor este importante livro em uma nova abordagem, ou seja, sob o prisma da compreensão protestante pentecostal.
Os artigos apresentados neste compêndio fornecem ideias mais claras e rápidas para questões complexas, as quais são debatidas e abordadas por outros especialistas há séculos. Em cada artigo, um dos escritores analisa a revelação escriturística, fazendo com que o leitor obtenha rapidamente uma visão panorâmica.
ESPECIAL
5 – Sem legenda.
Utilidade Pública: Dica 16. O que é o “Projeto Sara”: Disseminando informações para prevenir violências contra as crianças?
Resposta: É uma mobilização social empreendida pela Igreja Assembleia de Deus – A Pioneira do Estado do Amapá, por meio de seu departamento da EBD – Escola Bíblica Dominical, visando promover ações de prevenção de todo tipo de violência contra crianças e adolescentes em meio à sociedade.
A ideia nasceu depois do evento fatídico de estupro e assassinato da criança Sara Lopes, de nove anos de idade, ligada à referida igreja e citada escola, tragédia que abalou toda a sociedade amapaense.
O “Projeto Sara” articula parcerias institucionais com algumas entidades, tais como: MPAP, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude; 2. FCRIA – Fundação da Criança e do Adolescente; 3. Sistema de Educação Cristã, contando com a participação da Missão EBD, do SETAD e da EETAD; 4. Sociedade em geral.
A previsão do período de execução do projeto é durante o 2º Trimestre de 2023.
REFLEXÃO
Tema: Os verdadeiros ministros de Cristo – 1ª Co 4.1.
Diz 1ª Coríntios 4.1: “Assim, pois, importa que os homens nos considerem como ministros de Cristo e despenseiros dos mistérios de Deus.”.
Os pastores, atuais sacerdotes, também conhecidos como ministros do Evangelho, que servem a Igreja de Cristo aqui na Terra, são chamados pelo Apóstolo Paulo de “Ministros de Cristo”. Por causa de alguns pouquíssimos pastores líderes de grandes igrejas, ricos bem sucedidos em termos patrimoniais, devido utilizarem, com sucesso, de técnicas de gestão empresarial em suas organizações religiosas, a grande imprensa e sociedade em geral generalizam e dão a ideia à sociedade que todos os pastores só pensam em dinheiro, em dízimos e ofertas e são bem sucedidos moradores de mansões e donos de carros caros etc.
Na verdade, a quase totalidade dos ministros de Cristo é pobre; são desprezados, humilhados, tidos por loucos pela sociedade e incompreendidos pela própria membresia. Os casos de sucesso são exceção. A regra faz parte do chamado daqueles que foram verdadeiramente escolhidos para servir como líderes do povo de Deus.
FICA A DICA
NEWS: Empreendedorismo. Atenção irmãos desempregados, ou precisando de estratégias para angariar recursos financeiros extra, de forma autônoma, por meio de atitudes empreendedorísticas. Vejam aqui sugestões de como ganhar dinheiro. Estamos divulgando uma lista de ideias em ordem alfabética.
Dicas com a letra “O”: Temos duas: 1. Oficina de eletrodomésticos, de celulares etc. Um dos setores da economia que mais cresce é o dos serviços, ainda mais quando oferece a opção em domicílio. Então, se você saber consertar alguma coisa, ou tem disposição para aprender, seja um técnico autônomo, proativo, disposto a servir as pessoas em diversas modalidades; 2. Óculos escuros. Na região Norte, onde impera o calor e o sol, este produto tem muita saída. Assim, pesquise e veja as melhores ofertas para vender este produto de forma avulsa e pessoalmente para os consumidores interessados.
Para que as pessoas saibam e comprem/contrate você, divulgue em seus grupos do Zap, Telegram, no Facebook, Instagram, Google Ads etc. Tenha atitude e veja que as portas se abrirão para você.
