Friedrich Engels na sua obra “Socialismo Jurídico”, escrita com o jovem Karl Kautsky, já dizia que o problema do Direito não está em seu conteúdo e, sim, nas suas expressões formais, porque é, em última análise, uma instituição garantidora do capitalismo. Nesse contexto, dizia que o título de sua obra já era uma grande ironia dessa triste realidade. De fato, se o Direito está a serviço do capital, não adianta querer que reproduza outra ideologia, mesmo colocando em seu interior valores progressistas, porque o açaí, com açúcar ou sem açúcar, continua sendo açaí, parodiando o mestre em Direito Constitucional Gustavo Freire Barbosa que diz, referindo-se ao assunto, que o leite, com ou sem lactose, continua sendo leite.
No Brasil, a burguesia brinca com o Direito como um ioiô, num vai e volta frenético, de acordo com os interesses da hora. Se Joaquim Barbosa para colocar José Dirceu na cadeia, como exemplo de sua lisura como magistrado, usou uma teoria pelo avesso, criticada, inclusive, pelo seu próprio criador, Moro, o juiz suspeito e parcial, e Dallagnol, o procurador que combina com o juiz os resultados dos jogos, por sua vez pegaram cláusulas pétreas da Constituição e fizeram o STF concordar com suas insensatezes como se fossem seus vassalos, tudo em nome de valores capitalistas, dando razão ao arguto Friedrich Engels.
Agora foi a vez do julgamento dos réus no famoso caso da boate Kiss no Rio Grande do Sul. Não se nega a dor das famílias em perder entes queridos em uma tragédia provocada por imprudência e negligência dos responsáveis. Tudo isso comove o mais comedido dos seres humanos. Agora transformar a conduta culposa dos réus em conduta dolosa, fere de morte tudo o que já se produziu em termo de estudos sobre a teoria do dolo. O Direito posto foi aplicado com o mesmo erro e dolo de Joaquim Barbosa, de Moro e de Dallagnol, exemplos de aplicadores do Direito que estão alinhados com o pensamento capitalista, mandando às favas qualquer compromisso com a hígida aplicação do Direito posto.
A condenação dos réus da tragédia da boate Kiss por prática de homicídio doloso é uma excrescência para quem devotou seu tempo, como jurista ou não, estudando a teoria do dolo. Os meios de comunicação de massa, como expressões fortes do capitalismo selvagem, empurraram os aplicadores do Direito, no caso da boate Kiss, para uma condenação apartada da ciência, como verdadeiros capangas do capitalismo selvagem, que em tudo produz miséria, como dizia Engels. Não adianta imaginar que o Direito se propõe produzir justiça social, enquanto vigorar nas suas entranhas o vírus odioso dos valores do capital.
