Olá, meus amigos! Espero que todos estejam bem! Hoje, na minha coluna “Emdireito” do Jornal “A Gazeta”, vamos falar sobre dois temas que vêm ganhando cada vez mais destaque no mundo jurídico e empresarial: compliance e ESG (governança ambiental, social e corporativa). Em tempos de crescente preocupação com responsabilidade social e sustentabilidade, essas práticas estão moldando o futuro das corporações e do mercado.
O que é Compliance?
O compliance refere-se ao conjunto de normas, procedimentos e políticas adotados por uma organização para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, bem como com padrões éticos e de integridade. No Brasil, o marco legal para o compliance ganhou relevância com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que prevê a responsabilização de empresas por atos de corrupção e impõe a necessidade de políticas internas para prevenir práticas ilícitas .
A importância do compliance vai além de evitar sanções legais. Ele se tornou um elemento estratégico para garantir a reputação e a longevidade das empresas. Como afirma Rodrigo Pironti em seu livro sobre o tema, a prática de compliance não se resume a evitar multas, mas a consolidar uma cultura ética dentro das organizações, criando um ambiente de negócios mais transparente e responsável .
O que é ESG?
O termo ESG (Environmental, Social, and Governance) refere-se a critérios que medem o impacto ambiental, social e de governança de uma empresa. Em termos simples, empresas que adotam práticas ESG se preocupam em reduzir seu impacto ambiental, promover a justiça social e garantir uma governança corporativa ética e responsável.
Essa abordagem está transformando a forma como as empresas operam. De acordo com Fábio Galindo, autor do livro Fundamentos do ESG, a adoção de práticas ESG não se trata apenas de uma moda passageira, mas de uma renovação do capitalismo no século XXI. Empresas que incorporam ESG em sua estratégia não visam apenas o lucro de curto prazo, mas buscam criar valor sustentável e de longo prazo, considerando o impacto de suas operações em todos os stakeholders, incluindo funcionários, clientes e a sociedade como um todo .
A Integração entre Compliance e ESG
A interseção entre compliance e ESG é uma tendência crescente no ambiente corporativo. As empresas não apenas precisam cumprir as normas legais, mas também adotar práticas que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade social. O compliance fortalece o ESG ao garantir que as empresas sigam as regras e regulamentos relacionados ao meio ambiente e aos direitos humanos, além de evitar práticas de corrupção.
Por outro lado, o ESG complementa o compliance ao ampliar o escopo de atuação da governança corporativa, exigindo que as empresas adotem uma postura proativa na promoção de mudanças positivas. Isso inclui desde a redução da pegada de carbono até a criação de políticas de inclusão e diversidade.
O Cenário Brasileiro
No Brasil, as discussões sobre ESG vêm ganhando força à medida que os investidores e consumidores se tornam mais conscientes da importância da sustentabilidade. Além disso, regulamentações internacionais, como as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, estão pressionando empresas brasileiras a adotarem padrões globais de responsabilidade corporativa.
A Lei Anticorrupção também desempenha um papel fundamental ao exigir que empresas implementem programas internos de integridade, o que está diretamente ligado às práticas ESG. Assim, compliance e ESG se tornaram áreas centrais para qualquer empresa que deseja se manter competitiva e alinhada às expectativas globais.
Desta forma, o compliance e o ESG estão transformando o ambiente corporativo brasileiro, tornando-se pilares essenciais para a sustentabilidade e a governança responsável. Empresas que adotam essas práticas estão mais preparadas para enfrentar os desafios do mercado, evitar riscos e contribuir para um futuro mais justo e sustentável.
Se você quiser saber mais sobre como esses conceitos estão impactando o mundo jurídico e corporativo, acesse o site: www.emdireito.com.br, assine a nosso newsletter e siga-me nas redes sociais no Instagram e Facebook @andrelobatoemdireito.
Até domingo que vem!
André Lobato é Procurador do Estado do Amapá, advogado, professor de Direito, especialista em Direito Processual Constitucional, Administrativo e Compliance, e mestrando em Políticas Públicas e Gestão do Ensino Superior pela Universidade Federal do Ceará. Criador do Projeto Educacional “Emdireito”.
Referências:
• Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção
• Fundamentos do ESG de Fábio Galindo, Marcelo Zenkner, Yoon Jung Kim
• Compliance nas contratações públicas de Rodrigo Pironti .
