Essas unidades de conservação, em mais de 90%, estão do mesmo modo como foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), no dia de sua criação – são chamados, na Amazônia, de “Parques de Papel”.
Essa versão “Armagedon” da proposta do PPCDAm Fase V, que pela via institucional pública é liderada pelo “Grupo” da Ministra Marina Silva, moldou, nos poucos dias no governo de transição, a preparação de mais novas páginas do D.O.U, criando áreas patrimoniais ambientais na Amazônia.
Em dias recentes, nessa mesma confeitaria, mas com cobertura de marshmallow de Terceiro Setor, copatrocinado pelo jornal Valor Econômico e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura foi debatido, em evento em 27/042023, temas de uma “agenda agroambiental”: Mantendo a floresta em pé: ações para combater o desmatamento e criar alternativas econômicas” e “Brasil potência verde: como incentivar a produção de alimentos e garantir a segurança climática”.
Há sempre nesses eventos, todo tipo de brasileiros e ditos especialistas, menos nós da Amazônia, para descortinar esses adereções de bolo de padaria que usam os ingredientes com palavras chaves tais como transversalidade, mudanças climáticas, agroecologia sem agro,
carbono zero, energia limpa, reforma agrária sem-terra, sem gente e sem produção e indigenismo territorialista, fica dada a largada para a mais inconsequente monetarização da política ambiental climática do Governo Lula. Tudo numa nudez social cega e de costas para realidades e políticas públicas produtoras de pobreza na Amazônia. Parece que teremos uma tentativa de desmatamento zero e social zero.
O que nos chama a atenção, é que, há mais de três décadas, essa mesma ladainha de transversalidade, desmatamento zero, anunciam, como uma matraca à procissão, a chegada pela via de decretização federal, da criação de novos mosaicos de áreas patrimoniais ambientais – os Parques de Papel.
Na outra ponta, em recente encontro no final deste mês de abril, jornal Valor Econômico e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura Se é para combater o desmatamento por que não se investe nos Projetos de assentamentos do Incra, que hoje representam mais de 30% do na Amazônia Legal, desmatamento institucional onde paga para destruir e quase nada é produzido, além de peregrinos da miséria, que hoje vivem nas cidades, mas são “Bolsistas” financiados pela União Federal, para destruir a Grande Floresta de Humboldt”.
Vamos reproduzir pequena parte do relatório executivo desse cruel processo de desantropização da Amazônia, iniciado em 2004, pelo Governo Lula, e, agora, anabolizado, pelas verbas de grandes grupos capitalistas que não podem permitir que os grandes insumos de comodities agrominerais da Amazônia Legal, possam ameaçar seus investimentos em outros continentes. O papo de combater desmatamento ilegal não prospera pois mostraremos nesse breve artigo que o desmatamento foi o primeiro “Clarim” de chamamento dos homens sem-terra para a Amazônia sem gente” nas décadas de 1960 a 1980.
A justificativa do ressumo executivo do Planos de Ação Para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é feito de afogadilho, desrespeitoso com os milhares de organismos públicos, privados, estudiosos, academias, capitais sociais locais e regionais da Amazônia Legal. Ninguém foi ouvido, nem mesmo os ditos legitimados dos 9 Estados da Amazônia Legal:
[…]
É nesse contexto que apresentamos a Fase V do PPCDAm (2023-2027), que consolida as diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental 2022 e as contribuições dos diversos ministérios que integram a Comissão Interministerial e a Subcomissão Executiva do PPCDAm. O plano tem como objetivo fornecer as bases para alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O Plano de Ação foi construído a partir da experiência acumulada pelo governo federal nas quatro fases anteriores do plano, e do sucesso obtido na redução do desmatamento em 83% entre 2004 e 2012. O desenvolvimento do plano também se beneficiou do diálogo com a sociedade civil e academia durante o X Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento na Amazônia realizado entre dias 2 e 3 de março de 2023. Os objetivos, resultados esperados e ações do plano foram debatidas em cinco reuniões presenciais com os membros da Subcomissão Executiva do PPCDAm e órgãos convidados, e duas dezenas de encontros bilaterais, sob a coordenação do MMA e da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR). Em síntese, o novo PPCDAm é o resultado de um esforço coletivo para restabelecer a transversalidade da política ambiental nos diferentes setores do governo federal e influenciar a atuação dos estados e dos municípios da região.
[…]
A primeira inconformidade é que não houve diálogo com as sociedades amazônidas e muito menos os múltiplos e diversos representantes do capital social nesse complexo continente social que é a Amazônia, com 29 milhões de brasileiros, formatados em ricas culturas e regionalidades singulares, nunca foram consultados por essa nova tentativa de se apresentar na “COP 30”, em Belém do Pará em 2026, uma realidade fantasiosa de nossos problemas desconcertantes.
Se a Amazônia social não foi consultada para construir esse plano, como poderemos ser parte das ideias de pessoas que o fizeram e que desconhecem nossas realidades e culturas?
A segunda inconformidade se assenta na abordagem do tema “Desmatamento Zero” sustentado com inverdades, pois não há como regredir os dispositivos formais da Constituição de 1988, do Código Florestal de 2012 e das amarras legais, agrárias e ambientais, que permitem um desmatamento legal e continuado, lamentavelmente amparado nas bases formais das políticas do tipo “Voo de Galinha” implantadas com gente que só pisou nas “Alcatifas de Brasília”, e que nunca teve “olhos nos pés” para conhecer e estudar nossas realidades e culturas, e propor leis capazes de ordenar com equilíbrio floresta, trabalho e bem-estar social. A Lei é o maior agente de desmatamento da Grande Floresta, e isso ninguém fala.
Mais uma vez somos socorridos pelos vetores de sabedoria de Euclides da Cunha:” escreverei um paraíso perdido, por exemplo, ou qualquer outro em cuja amplitude eu me forre de uma definição positiva dos aspectos de uma terra que, para ser compreendida, requer o trato permanente de uma vida inteira.”
Somos tão vaidosos ou bur… que estamos refratários às coisas mais simples para encontrar a solução de um problema: conhecê-lo. Vamos aos conselhos “Euclidianos” quando o poeta vai fundo ao resumir a Amazônia […] “a terra que está em ser ou que está no seu estado de ser, é uma terra que de fato existe, mas só e precisamente isto acontece, graças à condição ímpar de ela continuamente brotar em busca de sua existência. É um território que nunca termina de ser, vivendo sua condição de vida anfíbia, em processo de ainda estar sendo; e arremata o autor de “Os Sertões”, a Amazônia é a última página, ainda a escrever-se, do Gênese”.
Com todo respeito aos bons e cultos que estavam naquelas equipes de transição do Governo atual, como pode uma turba de cabos eleitorais embebecidos pela vitória de Lula, traçarem, sem nossa autorização, um destino para nossas vidas e existência sem a nossa consulta ou permissão?
Numa rasa análise desse PPCDAm V e dessa insana monetarização da Amazônia pela via ecológica climática e verde indígena, descortina-se uma proposta de pano feito por quem tem pouco ou nenhum conhecimento das relidas Amazônidas e Amazônicas, suas culturas e sua diversificada cultura, existência e pluralidade antropogênica.
A proposta é focada no único objetivo: Desmatamento Zero até a COP-30. Está nascendo algo mais grave do que fazendas lá florestas aqui. Está se construindo “Dólares Aqui e Florestas Para Sempre”. Desta feita nem disfarçaram a preocupação com o mais importante sujeito do Desenvolvimento Sustentável, no passado não tão distante, defendido a ferro e fogo pela Ministra Acreana, hoje Deputada Federal, eleita por São Paulo que é o HOMEM.
Não há uma mínima contextualização na apresentação dessa proposta do PPCDAm V uma ação de educação ambiental para as sociedades amazônidas, comunidades tradicionais e locais. Não se avaliou todos os erros do passado, suas responsabilidades e origens promovidas nos últimos 60 anos.
Como mitigar as implicações socioambientais sobre às sociedades tradicionais e rurais, que tiveram seus efeitos deletérios anabolizados pela política de implantação dessa agenda internacional de financeirização das questões ambientais e patrimonialista da Amazônia, como seus “PARQUES DE PAPEL”, que não reconhecem os direitos fundamentais dos brasileiros Amazônidas, se revelando uma política de Estado ideologicamente etnocêntrica.
A proposta do PPCDAm apresenta soluções equivocadas do ponto de vista da geração de desenvolvimento para promover o bem-estar social das sociedades locais e urbanas. O segundo grande pecado e, defeito congênito fatal quase fatal, é a falta de diálogo com os vários níveis de capital social da Amazônia Legal, capazes de construir uma governança onde a vontade política possa respeitar a ordem natural das coisas.
O primeiro são as SOCIEDADES EXTRATIVISTAS que tem uma cultura produtiva ligada ao uso dos recursos naturais por meio de coleta de insumos florestais não madeireiros e pesca tradicional. Esse grupo tem uma característica comum que é viver num paradoxo, onde numa ponta preservam a natureza e na outra estão abandonados na pobreza comtemplando a natureza.
O segundo grupo veio convocado pelo clarim do governo brasileiro, para ocupar a terra sem gente da Amazônia, principalmente, nos anos de 60, 70 e 80. O governo não buscou moradores das margens dos rios amazônicos, onde vive a maioria do grupo extrativista tradicional, o Estado Brasileiro queria implantar a cultura produtiva do Sul e Sudeste e por isso muitos projetos de colonização buscaram produtores entre outros Estado do Brasil, com destaque para Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Se o Brasil escolheu essa gente pior ser do agro, por que agora criminalizá-los?
A missão desse grupo era fazer o que hoje é TOP/POP, e num estalar de dedos, todos são lançados retrospectivamente, ao poço do crime. Quem obedece ou leva recado não merece a mão à palmatória pois o Brasil os chamou para: “ocupar as terras sem homens e produzir”, para isso, o Estado implantou a cultura produtiva da pecuária verde, efetivada em grandes áreas, além de outras atividades como fruticultura do cacau, indústria madeireira, mineração (projeto poli metálico do Carajás), usinas hidroelétricas, Zona Franca de Manaus, reservas garimpeiras do Tapajós, RENCA, entre outros.
Todas essas políticas foram decretizadas no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, são políticas públicas do Estado Brasileiro, o grande erro é achar que mudando às leis, se pode mudar as culturas, sociedades e realidades existentes. Os heróis do passado que efetivamente colonizaram esta Amazônia, não foram e não poderão ser declarados criminosos pelos Climaticídeos. O Governo é causa e efeito de todos esses processos de ocupação e antropização da Grande Floresta. Parem o DOU de produzir erros e busquem as soluções no meio das realidades e diálogo com às sociedades locais.
Na Amazônia, os Assentamentos do INCRA, revelam que a função social da terra só pode ser alcançada com o desmatamento que permite a produção de itens de subsistência gerando recursos para sustentar suas famílias. Há raras exceções como os Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PSD) que em sua maioria são abandonados, as parcelas, vendidos a terceiros outros parceleiros donos dos lotes vizinhos. O PPCDAm e suas versões de “mamulengo” não farão mudanças ambientais apenas promoverão mais pobreza e falso desmatamento zero.
O fato é que o PPCDAm apresenta e usará uma estratégia antiga de colocar em primeiro eixo o ordenamento territorial patrimonialista ambiental e a inviável “bioeconomia”, porém todos sabemos que isso foi tentado muitas vezes e nunca foi implementado eficazmente. O dinheiro aplica vai, quase que exclusivamente, para os órgãos de fiscalização e para projetos de ONGs que sempre mudam o figurino dessa famosa política ambiental do voo de galinha. Parece que o foco real do PPCDAm V, é a criação de novas unidades de conservação que posteriormente são abandonadas e seus moradores deixados para morrer à míngua enquanto esperam uma indenização ou relocação que nunca vem.
Voltamos aos saberes do Antropólogo Charles Wagley quando magistralmente resumiu que “Uma nova sociedade não pode nascer do nada. A nova sociedade que o Brasil pretende criar na Amazônia terá por base o conhecimento que o povo dessa região acumulou durante séculos”.
Nosso futuro, a cada dia, se distancia de nossas esperanças, pois estamos todos nós, julgados por quem jamais conferimos este direito. Parece que essa lógica da política ambiental do Estado Brasileiro é beneficiar quem desmata e prejudicar quem preserva.
Msc. Antônio Feijão
Advogado e Geólogo
