Se pensarmos num cenário distópico, o assunto pode causar graves e irrevogáveis consequências para o futuro da Nação. Imaginemos empresas transnacionais dominando a agricultura e a pecuária no mundo, em imensas áreas, geranciando fontes inesgotáveis de água, enquanto o resto do mundo passa necessidades, fome, cenários catastróficos… Se os otimistas acharem que nada grave assim ocorrerá, basta lembrar desta até então imprevisível Pandemia. Tudo pode ocorrer.
A propósito, como ficarão os produtores brasileiros, diante da chegada dos estrangeiros e compra por estes de imensidões de terras na Amazônia Legal, no Cerrado, nos Pampas… por todo o Brasil?
O tema é da ordem do dia e cercado de polêmicas, pois alguns focarão na atração de investimentos a qualquer custo, enquanto o Estadista e outros focarão na Soberania Nacional, na defesa da Amazônia Legal (60% do Brasil) e das nossas terras, nos altos interesses pátrios e na grave concorrência futura com o produtor nacional hoje estabelecido.
O importante tema ainda vai à Câmara dos Deputados, onde os representantes do povo brasileiro hão de debater o assunto e (torcemos) realizar audiências públicas para ampliação do debate.
Para ajudar a formar a opinião do que hoje ocorre, abordaremos a história desse universo e as origens da vigente norma que regula o assunto (a Lei Federal 5.709/71) que foi editada para proteger a Soberania Nacional, os altos interesses da Nação brasileira, a nossa produção e patrimônio fundiário, diante do terrível cenário descortinado pelos trabalhos da CPI da Venda de Terras a Estrangeiros de 1967 – que contém elementos ainda atuais e relevantes para a análise do tema.
Este estudo não levanta bandeiras ideológicas ou enaltece ou dessacraliza mitos, apenas aborda e analisa o conjunto de informações objeto dos trabalhos daquela CPI. Tivemos pessoal acesso a todos os documentos e volumes da CPI, incluindo partes outrora protegidos por sigilo ou segredo de Estado, com base na lei de acesso à informação.
Ali se debatia a apreensão sobre o futuro e a “própria existência do Brasil, como nação”. O conjunto de documentos é de um vigor supreendente e nos faz refletir: “É quase como naquela história do contrabandista que todos os dias atravessava a fronteira com uma bicicleta carregada de sacos de areia. Os agentes alfandegários abriam os sacos de areia e revistavam o contrabandista. Nada achavam de ilegal. Um dia […] perguntaram-lhe: Que é que você contrabandeia, afinal? ”O contrabandista respondeu: ”Contrabandeio bicicletas. Estamos vendo um contrabando de bicicletas, ou seja, o contrabando do óbvio. […] São as reservas florestais, a mata, o mogno, o jacarandá, o babaçu.”
Também se vê coisas inimagináveis, como o teor do documento intitulado Audiências perante a Subcomissão da Comissão de Bancos e Moeda, do Senado dos Estados Unidos da América”, onde se lê: “Quantos acres calcula V. Sa que possua? O Sr. […] – Bem, ao todo, possuo entre dois e meio e três milhões de acres lá […] Não há experts na América Latina: há tão-somente graus de ignorância“.
Lemos referências a localidades onde “nenhum brasileiro pode entrar, porque eles não consentem”, concluindo com menção a ilha imensa no Amazonas, com aproximadamente “500.000.000m²”, que pertenceria a estrangeiro.
Ofício endereçado ao Presidente da CPI e assinado pelo Governador do Pará, de 30.4.1968, menciona empresas estrangeiras operando o manejo de madeira na região e dizendo que uma delas possui “transporte próprio que lhe possibilita o escoamento da produção”.
Graves dúvidas são suscitadas, como a impressão de que se forma “um cordão isolando a Amazônia do resto do Brasil”, com a advertência de que “sempre há coincidência entre pontos de interesse econômico e estratégicos” e referências a várias áreas, como uma com “cerca de trinta quilômetros de largura por cento e trinta de extensão”. A respeito dessa última, se lê: “não se pode conceber que o País permita a venda de glebas da extensão dessas”.
O então presidente do IBRA (hoje INCRA), em seu depoimento (fls. 1547), disse: “ao país interessa a exploração da terra e não a compra da terra” com o objetivo de “uma melhor proteção ao patrimônio nacional.”
No Relatório Final da CPI, ficava a dúvida, “se mantemos ou não a soberania brasileira em vastas áreas do território nacional”.
Para aqueles que acham que o até aqui considerado é fruto do pensamento de juristas, políticos e estudiosos brasileiros, os norte-americanos Gerard Colby e Charlotte Dennett (em seu livro intitulado Seja Feita a Vossa Vontade. A Conquista da Amazônia: Nelson Rockfeller e o evangelismo na Idade do Petróleo, editora Record, 1998) escreveram que ”havia o escândalo crescente da Amazônia, para onde empresas estrangeiras se mudavam a uma velocidade sem precedentes. A entrada da U. S. Steel no Pará, onde geólogos alegaram ter descoberto por acidente um dos maiores depósitos de ferro na serra de Carajás, levantou suspeitas”. E mais, de que em “abril de 1968, o Brasil ficou espantado com a notícia de que a maior parte das terras na foz do rio Amazonas estava em mãos estrangeiras”, com referência a documento que “listava oitenta dos maiores donos estrangeiros de terras que agora controlavam os mais ricos depósitos minerais do país”, formando o que seria “um laço em torno da Amazônia”.
Verdade ou especulação, a tese do laço em torno da Amazônia é curiosa e preocupante.
Por fim, em nosso livro Grilagem das Terras e da Soberania (2017) falamos que, por terras, outrora se faziam violentas guerras armadas e que hoje, com a globalização e adequação das legislações, poderosas empresas transnacionais e multinacionais podem adquirir as terras, delas afastando os nacionais, com o natural reflexo nos agricultores e pecuaristas ali instalados.
Por fim, o momento exige que, além da Comunidade Européia e dos Estados Unidos, consideremos o Bloco Econômico recém criado por 14 países, tendo à frente a China, representando cerca de 2 bilhões de pessoas ávidas por alimento. Todos possuem muito do corrente capital mundial circulante para investir em nossas (para eles) baratas terras.
Por fim, não podemos nos esquecer de que o ex-presidente dos EUA, George W. Bush, disse que uma nação seria vulnerável se não pudesse cultivar seus próprios alimentos.
Que o tema possa ser debatido na Câmara dos Deputados com a perspectiva de que não nos tornemos vulneráveis e reféns da provável armadilha em construção. Que sejamos nós a cuidar do berço esplêndido.
Rogerio Reis Devisate
Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor.
