As condições para o trânsito de pessoas e cargas, por acessos terrestre, marítimo e aéreo, entre o Amapá e a Guiana Francesa começaram a ser estabelecidas entre Brasil e França. A região fronteiriça fica localizada no extremo norte brasileiro. Os debates para construção de um acordo bilateral entre os dois países, no que diz respeito à Infraestrutura e Transporte para a entrada de passageiros e carregamentos, ocorreram no primeiro dia da XI Reunião de Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) , que ocorre em Macapá. A reunião foi presidida pelo anfitrião do encontro, o governador do Amapá, Waldez Góes, que conduziu os trabalhos junto com o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Carlos Perez.
Via terrestre
No primeiro item da pauta, dentro do eixo comunicação terrestre, o secretário adjunto de Transporte do Amapá, Odival Monterrozo, explicou à delegação francesa sobre a conclusão da BR-156, que interliga as regiões norte e sul do Estado. Ele disse que o trecho norte da rodovia, que une a capital amapaense ao município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana, está com a pavimentação licitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). E, atualmente, está em fase de conclusão o estudo para a transferência de comunidades indígenas da faixa de servidão da rodovia para outras áreas.
O governador Waldez Góes garantiu à delegação francesa que o prazo máximo de conclusão da BR-156 é o ano de 2022. Ele ressaltou que a bancada federal amapaense, com articulação do Executivo, está concentrada na garantia de recursos para que as obras não estagnem até a conclusão.
Passageiros
Ainda dentro do eixo de comunicação terrestre, o trânsito de passageiros, no itinerário Caiena/Macapá e Macapá/Caiena, foi debatido. O ministro Carlos Perez lembrou que já existe consenso entre os dois governos para a criação da linha comercial internacional de transporte coletivo, com interesse de empresas brasileiras e francesas de operação na rota.
Contudo, faltam ainda estabelecer aspectos técnicos, como o seguro de passageiros, taxas, padrão de requisitos de segurança e comodidade dos veículos que irão circular na linha, e a apresentação de uma proposta consolidada para exploração do serviço do lado francês.
As soluções para estas demandas serão apresentadas na reunião da Comissão Transfronteiriça de Transporte, marcada para os dias 12 e 13 de setembro, em Macapá. O principal objetivo do encontro será definir o regime jurídico conjunto para o funcionamento do serviço.
Cargas
Até o momento, existe apenas um acordo experimental entre as duas regiões para transbordo de carga – operação de transferência de mercadoria de um veículo para outro na fronteira. O Brasil quer estabelecer um acordo definitivo de transporte para as cargas – operação na qual os veículos circulam de um território até o outro, transpondo a fronteira.
Na prática, o Brasil quer que um acordo simular ao que vigora no Mercosul, onde a carga pode ser entregue livremente via terrestre em qualquer lugar (cidade, distrito, estado) do país signatário do bloco econômico, seja estabelecido no caso de Amapá e Guiana Francesa – o que seria relevante para a economia amapaense com a geração de acordos comerciais, arrecadação e emprego.
No entanto, a questão do seguro de cargas entre os dois países ainda precisa ser estabelecida. As delegações dos dois países acordaram a formação de um Grupo de Trabalho, com a missão de apresentar uma proposta até o mês de outubro, na próxima reunião da Câmara do Comércio.
O dispositivo prossegue reunido com autoridades brasileiras e francesas nesta quinta-feira, 4, novamente no Sebrae.
Relação transfronteiriça
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
