Na decisão, o ministro do STF estipula ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada em Silveira.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro também determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara para que ele adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.
A recusa de Daniel Silveira em cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica provocou nesta quarta nova tensão institucional e acirrou os ânimos de bolsonaristas.
Alexandre de Moraes ainda abriu novo inquérito para apurar desobediência a decisão judicial e solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, a convocação para esta sexta-feira (1º) de sessão plenária virtual extraordinária para análise colegiada de sua decisão.
Após usar a Câmara como escudo e dormir no local para tentar se esquivar da decisão, Silveira foi alvo no final da tarde da Polícia Federal e de agentes da Polícia Penal, que se deslocaram ao Legislativo para fazer cumprir a ordem judicial.
Ao delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Os policiais saíram do local e foram relatar a Moraes sobre a recusa do parlamentar em acatar a decisão.
