No despacho, Moraes afirmou que os equipamentos possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação e que “todas as máquinas são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma”.
Uma auditoria contratada pelo partido teria compilado todos os dados de identificação de urnas no Brasil e notou que modelos fabricados antes de 2020 apresentavam códigos com números que seriam repetidos.
Segundo Carlos Rocha, engenheiro representante do Instituto Voto Legal, que fez a auditoria, a suposta inconsistência teria sido identificada em cerca de 279 mil urnas, o que seria equivalente a 59,2% dos equipamentos que compõem o sistema de votação do TSE.
“Nessas urnas, infelizmente, encontramos esse número inválido na quarta coluna do arquivo de log. Esse é um indício muito forte de falha, de mal funcionamento da urna por ser impossível associar o registro de cada atividade ao hardware, o equipamento físico, daquela atividade”, disse Rocha.
Agora, além de ver seu pedido de investigação negado, o PL foi multado em R$ 22.991.544,60 milhões, por litigância de má-fé. O magistrado também determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas que compõem a Coligação Pelo Bem do Brasil até que a multa seja quitada.
Em nota, o PL afirmou que sua assessoria do partido vai analisar a decisão de Moraes.
“O PL já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.”
Com informações da Veja
