O Amapá definiu as propostas de formulação das políticas públicas de saúde para o Estado para os próximo quatro anos. Foram três dias de discussões em torno do tema “Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
O debate ocorreu na 8ª Conferência Estadual de Saúde, que reuniu trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que terminou na sexta-feira, 14, na sede do Sest/Senat, em Macapá, foi organizado pela Secretaria de Estado Saúde (Sesa) e pelo Conselho Estadual de Saúde (CES).
As 20 propostas escolhidas serão apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília (DF), na qual serão definidas as diretrizes e prioridades do SUS nos próximos 4 anos.
Entre elas, estão o reajuste e atualização da tabela de preços do SUS, que não é atualizada desde 2002. Outra demanda é viabilizar via Ministério da Saúde a vinda de profissionais do programa ‘Mais Médicos’ para os municípios e revogar a emenda constitucional nº 95, antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, mais conhecida como a PEC do Teto de Gastos, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos e compromete investimentos nas áreas da saúde e educação.
Sobre esta última, a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Roseana de Barros, considera ser atualmente o maior obstáculo para o financiamento adequado da saúde.
“Com essa medida não teremos condições de manter o SUS, que foi um direito conquistado pela população brasileira. É muito importante que o Amapá faça parte deste grande movimento. Esses três dias de evento foram de grande relevância para a saúde pública, estaremos em Brasília representando as propostas e necessidades do nosso estado”, disse.
Também foram eleitos os 48 delegados que apresentarão as propostas na etapa nacional, as vagas foram divididas entre 24 usuários do SUS; 12 profissionais da saúde e 12 gestores.
O gerente de atenção básica do município de Pedra Branca do Amapari, Tarlysson Soares, foi um dos eleitos nas vagas destinadas aos gestores, segundo ele, a prioridade do grupo será a aprovação de propostas que possam beneficiar o Amapá e a região amazônica.
“Sabemos que tanto o nosso estado, como a nossa região são diferenciados e não tem a mesma realidade dos grandes centros no sul e sudeste do país. Estamos aqui discutindo a melhora do financiamento do SUS e mais investimentos no norte do país”, finalizou.
