Uma movimentação dentro da Câmara Municipal de Macapá está provocando forte reação no cenário político da capital. Em meio à crise que envolve o afastamento cautelar do então refeito Antônio Furlan e do vice-prefeito Mario Neto, uma proposta de alteração da Lei Orgânica pretende mudar justamente as regras para a sucessão da Prefeitura.
A proposta é de autoria do vereador Ruzivan Pontes e, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (1º), altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 216 da Lei Orgânica de Macapá. Pela regra atualmente em vigor, havendo vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice-prefeito, deve ser realizada nova eleição em até 90 dias. A exceção ocorre no último ano do mandato, quando o presidente da Câmara assume o Executivo.
A nova redação proposta muda esse cenário. Pelo texto apresentado, se a dupla vacância ocorrer após o encerramento do segundo ano do mandato, o presidente da Câmara passaria a exercer o cargo de prefeito até o fim do período, sem necessidade de uma nova eleição pelo voto popular.
É justamente aí que surge o questionamento político.
O atual prefeito Mario Neto, que assumiria o mandato depois da saída de Dr. Furlan para concorrer ao Governo do Amapá, a chapa da qual os dois faiam parte foi escolhida nas urnas em 2024 com 204.291 votos, equivalentes a 85,08% dos votos válidos.
O afastamento cautelar determinado pela Justiça, por sua vez, não equivale automaticamente à perda definitiva do mandato ou a uma condenação. Em maio de 2026, decisão do Supremo Tribunal Federal manteve o afastamento de Furlan e Mario Neto por prazo indeterminado, enquanto persistirem os riscos apontados às investigações.
Nesse contexto, o advogado Fabiano Leandro denuncia o que considera uma tentativa de criar uma saída política sob medida para a atual conjuntura. A crítica é que uma mudança na Lei Orgânica, feita justamente quando Pedro DaLua ocupa interinamente a Prefeitura, poderia transformar uma situação temporária em permanência no cargo até o fim do mandato.
Documento revela quem assinou
A imagem do documento obtido pela reportagem mostra a proposta de Emenda à Lei Orgânica datada de 26 de agosto de 2026 e apresenta assinaturas identificadas de vereadores.
No documento aparecem os nomes de:
- Ruzivan Pontes — autor da proposta;
- Luany Favacho;
- Daniel Theodoro;
- Banha Lobato;
- Japão Baia;
- Margleide Alfaia;
- Joselyo É Mais Saúde;
- Faraó.
A identificação dos parlamentares também é compatível com a relação oficial da atual legislatura da Câmara Municipal de Macapá.
A assinatura, por si só, comprova a adesão dos vereadores ao documento apresentado, mas não permite afirmar, sem manifestação individual de cada parlamentar, qual foi a motivação pessoal de cada um ou se todos defendem eventual permanência de DaLua no cargo.
A pergunta que fica
A discussão ganha ainda mais peso porque Pedro DaLua é justamente o presidente da Câmara e atual ocupante interino do comando da Prefeitura. Ele chegou à Presidência do Legislativo após ser eleito para comandar a Casa, e a atual composição da Mesa inclui Margleide Alfaia, Joselyo É Mais Saúde, Japão Baia e Ruzivan Pontes, nomes que também aparecem em documentos relacionados à direção da Câmara.
A proposta, portanto, levanta uma pergunta inevitável: por que mudar agora uma regra que já existe há anos?
A Lei Orgânica atualmente estabelece que prefeito e vice-prefeito são eleitos pelo voto direto e secreto e prevê nova eleição quando os dois cargos ficam vagos.
Para o advogado Fabiano Leandro, a alteração neste momento representa uma tentativa de criar um caminho político para que o atual prefeito interino permaneça no cargo sem precisar passar novamente pelo crivo das urnas.
É uma acusação grave e que exige esclarecimentos públicos dos vereadores que assinaram a proposta.
Porque uma coisa é alterar a Lei Orgânica para corrigir uma regra de forma geral e para o futuro. Outra, completamente diferente, é modificar as regras de sucessão enquanto existe uma crise instalada, o presidente da Câmara ocupa a Prefeitura e a cidade ainda tem uma chapa eleita pelo voto popular.
Macapá tem uma população que votou.
E os mais de 204 mil votos que elegeram Furlan e sua chapa não podem ser tratados como detalhe de uma disputa política.
Se a intenção da proposta é apenas aperfeiçoar a legislação, cabe aos autores explicar por que a mudança é necessária agora e quais seriam seus efeitos sobre a atual crise.
Se, porém, a alteração tiver como consequência garantir que DaLua permaneça no comando da Prefeitura até 2028 sem passar novamente pelas urnas, a sociedade tem o direito de questionar.
O nome disso, na avaliação do denunciante, é golpe político.
E a pergunta que Macapá faz é simples: quem autorizou a Câmara a tentar mudar a regra do jogo justamente quando o jogo está acontecendo?
