O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), deu continuidade na quarta-feira (19) à Caravana Donas de Si no município de Serra do Navio. A iniciativa faz parte da “33ª Semana Justiça pela Paz” em Casa e integrou a programação do Agosto Lilás, com ações de cidadania, igualdade, educação e prevenção da violência contra meninas e mulheres. Foram realizados 373 atendimentos na Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão.
A programação na Escola Estadual Dr. Hermelino Hebster Gusmão contou com palestras educativas, com temais atuais como: Buylling Contra Pessoas com Deficiência; Violência Política Contra a Mulher e Educação Sexual.
As participantes, entre estudantes e mulheres da comunidade, aproveitaram também as técnicas das oficinas profissionalizantes de arte em resina e retalhos em Fuxico. Atividades que fomentam novas ideias, desenvolvem o empreendedorismo e que podem abrir portas para o mercado de trabalho informal.
A secretária da Cevid/TJAP, Sônia Ribeiro, destacou a importância da presença do Tribunal nos municípios e do atendimento às meninas e mulheres de localidades mais afastadas, juntamente com as instituições que levaram atendimentos psicossociais como a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) e Educação Financeira por meio da Junta Comercial do Amapá (Jucap).
“Apresentamos em todos esses dias da caravana temas importantes como se educar financeiramente. É necessário que essas meninas e mulheres ficarem a par desse tipo de informação, pois no futuro elas podem ter acesso a programas sociais e até empréstimos bancários para projetos de micro e pequenas empresas”, destacou Sônia Ribeiro.
As atividades contaram ainda com a participação da prefeita de Serra do Navio, Ana Paula Santos e da secretária municipal de Mulheres do município, Layanne Almeida.
A Caravana Donas de Si ainda percorrerá nesta quinta (20) e sexta-feira (21), o município de Pedra Branca do Amapari com atividades no ginásio esportivo da cidade e centros comunitários, que integrará a finalização da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
Desde segunda-feira (17), a caravana levou ao interior do estado palestras, oficinas, atendimentos e acolhimento em escolas estaduais, municipais e centros de convivência, além de encaminhamentos para a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) no Amapá. A proposta aproxima o Poder Judiciário da população e fortalece o acesso à informação e aos serviços de proteção, com atenção especial ao público adolescente e às famílias.
Trabalho integrado e aprimoramento da equipe
A atuação da Cevid/TJAP tem caráter educativo, preventivo e articulado. Instituída pela Resolução nº 592, de 2011, em cumprimento à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a unidade coordena, articula e desenvolve políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à proteção da família, conforme as diretrizes da Lei Maria da Penha.
A Caravana Donas de Si também contribui para o aprimoramento da equipe e para a qualificação das ações do TJAP nos municípios, ao reunir diferentes serviços, instituições e profissionais em uma programação integrada. O projeto conta com parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE AP), da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) e da Junta Comercial do Amapá (Jucap).
A iniciativa integra o Agosto Lilás, campanha instituída no Amapá pela Lei Estadual nº 4.969/2016 e voltada à divulgação da Lei Maria da Penha. A Lei nº 14.448/2022 estabelece ações de conscientização e enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto.
Justiça pela Paz em Cas
A 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, com o objetivo de dar celeridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
No Amapá, a programação foi conduzida pela Cevid/TJAP, sob a coordenação da desembargadora Alaíde de Paula. A Caravana Donas de Si integrou esse esforço com ações que unem prestação de serviços, orientação, prevenção e educação, para levar informação e proteção às comunidades do interior do estado.
A Caravana Donas de Si é uma iniciativa itinerante da Cevid/TJAP voltada ao empoderamento feminino, à independência financeira e emocional e à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência de gênero no mercado de trabalho. O projeto já recebeu reconhecimento da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e foi classificado na categoria “Magistrado” da 5ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira Amaral, em 2025.
