Para realizar festas, shows ou outras comemorações de carnaval em Macapá, é essencial solicitar o fechamento de vias à Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac). O pedido exige documentos como croqui da área, identificação e comprovante de endereço.
A solicitação pode ser feita por meio de um documento encaminhado à CTMac, seja pelo site da Prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia, localizado na Rua Minas Gerais, 58, Santa Rita.
Passo a passo para solicitar o fechamento:
No pedido, é necessário informar: o nome da rua, o perímetro (entre quais ruas), o motivo da interdição (evento), a data e o horário de início e término da interdição (considerando o tempo necessário para montagem e desmontagem de estruturas), além de um croqui legível (como o Google Maps) com os nomes das ruas.
Também é preciso anexar cópias do documento de identificação com foto do requerente e um comprovante de endereço.
Após a análise do pedido, caso seja aprovado, a taxa de autorização será informada no site da Prefeitura. O requerente receberá um aviso por SMS e e-mail, devendo comparecer à CTMac para retirar o boleto para pagamento.
O valor pode ser pago nos correspondentes bancários do Banco do Brasil, em caixas eletrônicos ou no aplicativo BB.
É importante lembrar que o pedido de fechamento de vias deve ser feito com antecedência. Caso o fechamento seja realizado sem a devida autorização dos órgãos competentes, o responsável poderá ser multado.
De acordo com o Artigo 246 da legislação de trânsito, bloquear a via indevidamente é uma infração gravíssima, com multa inicial de R$ 293,47, podendo ser multiplicada até cinco vezes, além de resultar em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outras autorizações necessárias:
Em alguns casos, além da CTMac, o evento pode precisar de liberação de outras secretarias municipais. Se houver qualquer intervenção no uso do solo, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) deverá avaliar o local.
Caso o evento envolva o uso de som ou trio elétrico, é necessário solicitar autorização também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
