O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta quarta-feira (24), às 17h, em Macapá, a 10ª edição do ano de 2025 do Programa Casamento na Comunidade (a 3ª só na capital). A cerimônia, que será realizada na igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, localizada na Rua Adilson José Pinto Pereira, nº 140, Pacoval, oficializará a união de 80 casais. A ação busca reduzir barreiras econômicas para o acesso ao casamento civil e conta com parceria da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e, nesta edição, do Cartório Vales.
Participarão da cerimônia a coordenadora do Programa Casamento na Comunidade e do Cejusc Rosemary Palmerim, juíza Joenilda Lenzi, e o juiz de paz Diogo Vales, do Cartório Vales.
O TJAP mantém inscrições abertas para o Casamento na Comunidade do dia 1º ao dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, no Fórum de Macapá, localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h.
A organização disponibiliza canais para dúvidas e informações:
- WhatsApp: (96) 99144-3740
- E-mail: [email protected]
São exigidos, para inscrição, os seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento original; certidão de casamento averbada com o divórcio (para divorciados); certidão de nascimento dos filhos (se houver); e comprovante de residência. Não são cobradas taxas aos casais inscritos (é totalmente gratuito).
Histórico e objetivo social do programa
O Programa Casamento na Comunidade reúne mais de duas décadas de atuação e já oficializou a união de mais de 20 mil casais. A iniciativa, originalmente conhecida como “Casamento Comunitário”, atende casais que convivem maritalmente e ainda não formalizaram a união. O programa permite a participação de solteiros, viúvos e divorciados legalmente, de forma independente de cerimônias religiosas.
Segundo o TJAP, o objetivo é proporcionar a oficialização da união a casais que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do casamento civil. A corte descreve a política pública como uma ação continuada que amplia acesso a direitos civis e regulariza vínculos familiares no estado.
