Empresa quer aumento de até 14,5% com cobrança retroativa, mesmo diante de críticas sobre falhas no fornecimento e atendimento precário
A tentativa da CEA Equatorial de elevar o valor da conta de energia no Amapá tem provocado forte reação popular e ampliado o debate sobre a qualidade do serviço prestado no estado. Em meio a constantes relatos de interrupções no fornecimento, oscilações de energia e dificuldades no atendimento ao consumidor, a concessionária agora pressiona pela aplicação imediata de um reajuste tarifário que pode chegar a 14,5%.
O pedido foi formalizado em carta enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 24 de março. No documento, assinado pelo diretor de Regulação e Mercado do grupo Equatorial Energia, Cristiano de Lima Logrado, a empresa afirma que os novos valores podem ser aplicados inclusive de forma retroativa, com vigência desde o dia 5 de março.
A justificativa apresentada pela concessionária está baseada no contrato de concessão firmado com a União, que estabelece a realização de reajustes tarifários anuais, tradicionalmente no mês de dezembro. Segundo a empresa, a falta de deliberação por parte da Aneel dentro do prazo estaria causando prejuízos mensais estimados em cerca de R$ 20 milhões.
O processo de revisão tarifária deveria ter sido concluído ainda em dezembro de 2025. Inicialmente, a proposta previa um aumento médio de 24,13%. Após revisões técnicas e a inclusão de recursos extraordinários, o índice foi reduzido para 14,5%, sendo 12,8% voltado aos consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e escritórios.
Apesar da redução, o impacto no bolso da população continua significativo. Para muitas famílias, o aumento representa mais um peso em um cenário econômico já pressionado por inflação e custos elevados de serviços básicos.
Em fevereiro, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou um repasse de R$ 118,6 milhões à concessionária. O objetivo foi evitar que a empresa acumulasse prejuízos enquanto aguardava a definição sobre o novo reajuste. Esses recursos são provenientes de mecanismos do setor elétrico destinados a garantir a chamada modicidade tarifária, especialmente em regiões como o Norte do país.
No entanto, segundo a CEA Equatorial, o valor já foi consumido para cobrir custos operacionais, o que agravaria a situação financeira da empresa. A concessionária afirma que o atraso na decisão compromete o equilíbrio econômico do contrato e insiste na necessidade de aplicação imediata da nova tarifa.
A situação se arrasta desde que um pedido de vista suspendeu a votação do processo dentro da Aneel. O prazo de 60 dias para devolução e análise em plenário expirou em 23 de março de 2026, sem que o tema voltasse à pauta, aprofundando o impasse.
Diante da demora, a CEA Equatorial passou a adotar um discurso mais contundente. A empresa acusa a agência reguladora de promover um “diferimento unilateral e ilegal”, alegando descumprimento do contrato de concessão, que fixa a data de 13 de dezembro como referência para os reajustes anuais.
Além disso, a concessionária cita a Lei nº 9.427/1996 para sustentar que, na ausência de manifestação da agência reguladora dentro do prazo, teria o direito de aplicar os novos valores tarifários de forma imediata.
A argumentação eleva o tom do embate institucional e abre margem para uma possível judicialização do caso, caso não haja uma definição rápida por parte da Aneel.
Enquanto o impasse segue nos bastidores técnicos e jurídicos, nas ruas o sentimento é de revolta. Consumidores questionam a legitimidade de um reajuste em meio a um histórico recente de problemas no fornecimento de energia no estado.
Entre as principais reclamações estão quedas frequentes de energia, demora no restabelecimento do serviço, oscilações que afetam eletrodomésticos e falhas no atendimento ao público. Para muitos moradores, a qualidade do serviço não acompanha os valores cobrados nas faturas.
A possibilidade de cobrança retroativa é outro fator que intensifica a insatisfação. Caso autorizada, a medida pode resultar em contas ainda mais altas nos próximos meses, acumulando valores que não estavam previstos no orçamento das famílias.
Diante desse cenário, cresce a pressão para que qualquer reajuste seja condicionado a melhorias efetivas no serviço prestado. Para especialistas e consumidores, não se trata apenas de números, mas de confiança e respeito ao usuário, que depende de um fornecimento estável para atividades básicas do dia a dia.
A decisão final da Agência Nacional de Energia Elétrica deve definir não apenas o novo valor da tarifa, mas também o rumo de um debate cada vez mais sensível entre equilíbrio financeiro das concessionárias e a qualidade do serviço entregue à população.
