Em apenas oito meses de 2026, o Amapá já contabiliza 11 casos de feminicídio, número superior aos nove registros de todo o ano de 2025. O cenário preocupante pautou o seminário promovido pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), nesta sexta-feira (7), em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento reuniu integrantes da rede de proteção à mulher, representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, gestores públicos, comunidade acadêmica, membros e servidores do MP-AP para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero e fortalecer a atuação integrada entre as instituições.
Realizado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, com coordenação da promotora de Justiça Clarisse Lax, o seminário destacou que, embora a Lei Maria da Penha represente um dos maiores avanços na garantia dos direitos das mulheres no Brasil, os índices de violência demonstram que o enfrentamento exige atuação permanente, integrada e compartilhada entre poder público e sociedade.
Promotoria de Defesa da Mulher, Clarisse Lax ressaltou que a legislação tem evoluído, mas os desafios permanecem: “Somente no Estado do Amapá, em 2026, já temos 11 feminicídios. O objetivo deste evento, enquanto Ministério Público, é justamente promover esse debate acadêmico e, principalmente, interinstitucional, para que as instituições que têm a responsabilidade, junto com a sociedade, de proteger a mulher, possam dialogar e juntas encontrar um caminho para um mundo mais pacífico”, explicou.
Representando o procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro, a chefe de gabinete do MP-AP, promotora de Justiça Christie Girão, destacou que o combate à violência contra a mulher depende do compromisso coletivo e da participação ativa dos homens nessa transformação.
“Não existe combate à violência doméstica se nós não tivermos todos os homens ao nosso lado. Precisamos reafirmar diariamente o nosso compromisso institucional para que esses números finalmente sejam reduzidos. Que, daqui a alguns anos, possamos nos reunir para celebrar a diminuição dos casos de feminicídio”, declarou.
A delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Macapá, Marina Guimarães, também chamou atenção para o aumento dos feminicídios e defendeu o fortalecimento da rede de proteção.
“Todos os órgãos estão se unindo para pensar alternativas que permitam reduzir esses índices. Mas essa responsabilidade não é apenas das instituições. É de toda a sociedade. Amigos, familiares e vizinhos precisam compreender a gravidade da violência e denunciar antes que ela resulte em um crime irreversível”, enfatizou.
Debates sobre novos desafios
A programação contou com duas palestras que abordaram diferentes dimensões da violência contra a mulher.
A procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo, abriu os debates com a palestra “Interseções de gênero, internet e violência”, na qual discutiu como as desigualdades de gênero migraram para o ambiente digital e deram origem a novas formas de violência, como perseguição virtual, exposição não autorizada de imagens e crimes praticados pelas redes sociais.
Durante sua participação, Ana Lara destacou que a Lei Maria da Penha transformou a forma como o país enfrenta a violência contra a mulher: “Há 20 anos, a violência contra a mulher sequer era tratada como uma questão de direitos humanos. Hoje ela ocupa espaço na agenda das instituições e da sociedade. Isso é resultado da Lei Maria da Penha e do trabalho desenvolvido pelos profissionais da rede de proteção”, afirmou.
Na segunda palestra, “Reflexões críticas sobre o crime de feminicídio na Amazônia Amapaense: o caso Amanda”, a analista jurídica do Governo do Estado do Amapá, Sinya Gurgel Juarez, promoveu uma análise jurídica e social sobre um dos casos de maior repercussão no estado, incentivando reflexões sobre prevenção, responsabilização e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Atuação institucional
O seminário contou com a participação dos promotores de Justiça Benjamin Lax, de Macapá, coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher, e Hélio Furtado, titular da Promotoria de Defesa da Mulher de Santana, além de representantes do Tribunal de Justiça do Amapá; Defensoria Pública – Adegmar Loiola, subdefensora geral; Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres – secretária Simone Palheta; tenente Tatiane Ferreira, da coordenação da Patrulha Maria da Penha, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Allan; demais representantes das forças de segurança e de órgãos que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
A mensagem compartilhada ao longo do seminário foi unânime: enfrentar a violência de gênero exige uma rede articulada, comprometida e atuante, capaz de transformar a legislação em proteção efetiva para todas as mulheres.
