As Escutas Sociais conduzidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), trouxeram à luz um balanço crítico das necessidades dos moradores de Calçoene e Oiapoque e evidenciaram graves crises estruturais e de gestão nos dois municípios. Os eventos realizados nos dias 15 e 16, respectivamente, buscaram fomentar a participação social e identificar demandas urgentes em eixos como: educação, saúde, infância e juventude, meio ambiente e cidadania.
A iniciativa faz parte dos programas estratégicos do MP-AP, como o “MP Resolutivo” — focado em uma atuação socialmente efetiva — e o “Ouvidoria Itinerante”, que fortalece a relação com as comunidades do interior. A ação também contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
A Crise da Educação e a Vulnerabilidade em Oiapoque
Em Oiapoque, o setor de Educação se destacou como um ponto de crise evidente, com quase 30 inscrições relacionadas ao tema. A insatisfação popular foi alta devido ao atraso salarial dos professores e à ausência de prédios escolares próprios, forçando o uso de estruturas alugadas. Manifestações e a menção a um possível rombo no FUNDEB, na gestão anterior, contribuíram para a percepção de crise municipal.
Além da educação, a escuta em Oiapoque revelou questões sociais sensíveis e de alta vulnerabilidade. A comunidade manifestou forte preocupação com o tráfico, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do aliciamento desses jovens por facções. Outras reivindicações importantes para o desenvolvimento do município incluem a demanda por especialidades médicas e acompanhamento psicológico nas escolas (considerados responsabilidade do estado); a necessidade de melhoria da infraestrutura de saneamento básico, vias públicas e dos ramais rurais para facilitar o transporte da produção agrícola; e a preparação urgente de Oiapoque para as mudanças e demandas que a futura exploração de petróleo trará.
Calçoene: Déficits de Infraestrutura e Saúde Pública
Em Calçoene, as demandas giraram majoritariamente em torno de lacunas básicas de infraestrutura e serviços essenciais. Uma das reivindicações mais notáveis é a construção de uma praça pública, conforme as informações levantadas, sendo o único município do estado sem esse espaço. Houve também demanda pela limpeza de rios e lagos.
No eixo de Saúde Pública, a população solicitou a regularização do matadouro municipal para garantir a distribuição de carne segura; solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a criação de uma equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial nas unidades de saúde e nas escolas. Foi destacada a necessidade de construção de uma creche no bairro Buritis, o maior do município, bem como foi solicitada, ainda, a construção de sedes para o Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos, além do fornecimento de materiais de expediente, escritório, equipamentos e veículos para o município, visando fortalecer o atendimento à Infância e Juventude.
Para o coordenador das Escutas e do CGCAO, promotor de justiça Miguel Ferreira, o resultado foi muito satisfatório porque nos dois municípios ocorreu uma participação expressiva da comunidade fazendo suas reclamações, apresentando seus pleitos, suas demandas.
“A partir dessas manifestações o Ministério Público vai buscar caminhos de solução dos problemas apresentados, quer de uma forma consensuada, resolutiva, conversando com os gestores no primeiro momento, ou na via judicial, que é o que a gente não deseja. Desejamos pactuar com os poderes públicos, executivo estadual e municipal, uma forma de resolução amigável dessas situações apresentadas, no sentido de que a sociedade possa efetivamente ter dias melhores e a sociedade possa viver em paz, com tranquilidade”, pontuou Miguel Ferreira.
O procurador-geral de justiça parabenizou a organização do CGCAO e a participação dos Centros de Apoio Operacional na mobilização pelos municípios promovendo essas conversas dos membros e servidores com os cidadãos.
“Seguimos a nossa jornada pelo interior do Estado do Amapá. Estivemos em Oiapoque e em Calçoene ouvindo a população sobre as demandas nas mais diversas áreas. Com isso, procuramos nos aproximar cada vez mais dos munícipes, visando entregar um melhor trabalho à população do Amapá. A administração do MP-AP está apoiando as suas Promotorias de Justiça, visando dar serviços de qualidade a toda a população do nosso estado, não somente na capital e no município de Santana, mas em todos os 16 municípios”, manifestou o PGJ Alexandre Monteiro.
Encaminhamentos
Após as Escutas, o MP-AP formaliza uma ata com registro de todas as reivindicações e sugestões apresentadas para encaminhar aos órgãos públicos, estaduais e municipais, de gestão, execução e fiscalização, para que sejam tomadas as providências necessárias e encontrem alternativas extrajudiciais para dar respostas à população. O promotores de justiça titulares das Promotorias de Justiça de cada município recebem a documentação para que possam acompanhar a evolução das soluções propostas.
Fonte: MP/AP
