O ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, esclareceu que a condenação por improbidade administrativa divulgada recentemente não é definitiva e ainda cabe recurso. Ele reafirmou que sua gestão foi pautada na legalidade e transparência, ressaltando que confia na Justiça para restabelecer os fatos. Sobre o transporte coletivo, Góes destacou que foi o primeiro prefeito a lançar edital de licitação para o serviço, mas o processo foi suspenso por decisão judicial, o que mantém as empresas operando sem licitação até hoje. A defesa informou que já adotou as medidas cabíveis e acredita que, ao final, ficará comprovada a legalidade dos atos praticados em sua administração.
Confira na integra a nota da defesa:
Nota de Esclarecimento Sobre a decisão judicial recentemente divulgada, que condena o ex-prefeito Roberto Góes por ato de improbidade administrativa, é importante esclarecer que a sentença não é definitiva e ainda cabe recursos às instâncias superiores.
O ex-prefeito reafirma que sempre conduziu sua gestão pautada na legalidade, transparência e no compromisso com o interesse público, motivo pelo qual recebe a decisão com serenidade e confia plenamente na Justiça para restabelecer a verdade dos fatos.
Em relação à concessão de exploração de serviço de transporte público, informa que durante sua gestão foi o primeiro prefeito a lançar edital de licitação do transporte coletivo no Município de Macapá, o qual foi devidamente submetido aos órgãos de controle e transparência. O processo, entretanto, foi suspenso por *decisão *judicial, razão pela qual, até a presente data, as empresas de transporte público operam sem licitação e em caráter precário.
A defesa jurídica do ex prefeito já está adotando todas as medidas cabíveis, certa de que ao final do processo ficará comprovada a legalidade dos atos praticados durante sua administração, desprovido de qualquer dolo contra a administração pública.
Att: Adv Glaucia Oliveira
