A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque realizou, na quinta-feira (16), o julgamento de Cláudio Roberto da Silva Ferreira, por estupro, homicídio e furto a uma jovem indígena de 15 anos, naquele município. Os crimes ocorreram em setembro de 2023. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado. A sessão foi presidida pela juíza Mayra Brandão, titular da unidade judicial na cidade, que estabeleceu a dosimetria (tempo da pena), com base no que foi decidido e em critérios legais e fixou a sentença definitiva em 54 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, além de 27 dias de multa.
O júri iniciou às 9h e encerrou por volta das 18h. Ao todo, foram ouvidas sete testemunhas. Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença — composto por seis mulheres e um homem — emitiu o parecer. A sentença foi dosada individualmente para cada crime, conforme os seguintes termos:
Estupro qualificado: 12 anos de reclusão
Homicídio qualificado: 40 anos de reclusão
Furto: 2 anos e 8 meses de reclusão, além de 27 dias-multa.
Na fundamentação da sentença, a juíza ressaltou a crueldade do crime: “A personalidade é nitidamente violenta, perversa e insensível, conforme a natureza do ato. Não se trata de impulso, mas de comportamento calculado e desumanizado.”
“As circunstâncias são gravíssimas: a vítima era menina indígena, em contexto de vulnerabilidade étnica e social. Além disso, trata-se de crime com elementos de feminicídio interseccional, em que a condição de mulher indígena agrava o impacto social e simbólico do delito”, completou a magistrada.
Entenda o caso
No dia 13 de setembro de 2023, por volta das 7h da manhã, nas proximidades do bairro Planalto, em Oiapoque, a vítima saiu para comprar pão. Em via pública, foi abordada pelo réu Cláudio Roberto, que a levou para baixo de uma ponte na BR-156.
No local, o denunciado rasgou as roupas da vítima e cometeu o ato de violência sexual mediante violência e grave ameaça. Em seguida, para assegurar a impunidade do crime, afogou-a em uma poça de lama, ação que prolongou o processo de morte da vítima.
Com intenção homicida, enterrou a vítima no lamaçal, furtou o aparelho celular dela e 10 reais que a jovem usaria para comprar pão, e fugiu do local.
Após o crime, Cláudio entrou em uma embarcação de pesca e tentou escapar em direção ao Oceano Atlântico, pela costa amapaense.
A vítima saiu da lama, suja e com as roupas rasgadas, e andou com dificuldades até sua residência, onde pediu socorro à família. Foi levada ao hospital de Caiena, na Guiana Francesa, para receber atendimento médico.
Após a identificação do acusado por imagens de câmeras de segurança, as polícias Militar e Civil iniciaram as buscas e conseguiram efetuar a prisão.
Após quatro dias internada, sofrendo os efeitos do ataque, a jovem faleceu no dia 17 de setembro de 2023. A causa da morte foi determinada como síndrome de isquemia-reperfusão, com insuficiência renal e síndrome do desconforto respiratório agudo, devido ao afogamento após o ataque.
O crime ocorreu na mesma semana da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, realizada em Brasília, que denunciava a violência contra mulheres indígenas.
