O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira (19) o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima em um bloco da Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, na Margem Equatorial.
A estatal poderá fazer vistorias e simulados na região onde quer pesquisar novas reservas de petróleo. A análise pelo Ibama do plano da Petrobras de resgate da fauna em caso de vazamento de óleo é vista, no próprio órgão, como a última etapa do processo de licenciamento do poço que a estatal quer perfurar na região.
O Ibama já negou autorização para a Petrobras perfurar o poço de pesquisa na área, mas a estatal recorreu e o órgão ainda não deu sua decisão final. A decisão de hoje é um passo dado pela Petrobras em busca da autorização final para a perfuração.
Segundo o Ibama, a aprovação indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada Isso irá testar, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
A aprovação conceitual do plano representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória.
“A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, afirma o Ibama.
Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional, etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
A Petrobras informou ao Ibama no último dia 7 de abril a conclusão do Centro de Fauna em Oiapoque, a última exigência feito pelo órgão ambiental no processo que reconsidera o pedido de autorização para perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas.
Depois, no dia 19 de abril a estatal iniciou o processo de limpeza da sonda que será responsável pela perfuração do poço na Bacia da Foz do Amazonas, se ela for autorizada pelo Ibama. A unidade está no Rio de Janeiro para a retirada de corais do casco. A limpeza da sonda será concluída no fim deste mês.
Entre os dias 06 e 08 de maio, a Petrobras fez um simulado operacional interno para testar as estratégias e a eficácia do Plano de Emergência e do Plano de Proteção à Fauna. Esse simulado é uma “espécie de treinamento interno” para a Avaliação Pré-operacional (APO), que é quando o Ibama avalia o plano de resposta da estatal em caso de um acidente ou desastre ambiental.
No dia 12 de maio, a estatal havia pedido uma manifestação do Ibama para realizar a APO, um simulado realizado no local onde a estatal quer perfurar, para iniciar os preparativos para o deslocamento da sonda para locação. A decisão de hoje do Ibama autoriza a APO.
Na prática, o Ibama autorizou o deslocamento da sonda para a região da Margem Equatorial a ser pesquisada ao aprovar o “conceito” do plano de emergência, permitindo a realização do simulado. Essa é a última etapa do processo de licenciamento da perfuração, pelo qual a Petrobras aguarda para prospectar petróleo na região. Não há data para uma decisão definitiva do Ibama.
“O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região”, informou hoje o órgão ambiental.
Negativas anteriores
A Petrobras planeja perfurar inicialmente um poço a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita — por isso, a bacia se chama Foz do Amazonas. O objetivo da estatal é comprovar a viabilidade econômica de investir para produzir petróleo ali, o que demandaria outra licença do Ibama.
Em 2018, o Ibama já negou cinco licenciamentos de blocos próximos ao poço 59 pela complexidade ambiental da região. Caso o licenciamento seja concedido, seria a primeira vez em que o órgão ambiental emitiria uma autorização para perfuração na região.
A Petrobras já anunciou a construção de uma base de apoio em Oiapoque, região mais próxima ao ponto de exploração, para responder ao Ibama quanto às insuficiências para o resgate de animais. A empresa também afirmou que deixará barcos disponíveis para a realização de resgates.
Processo iniciado em 2014 e ‘lenga-lenga’
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto.
Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
No início do fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Ibama pela falta de autorização para explorar petróleo na região. Ele defendeu a pesquisa na área e afirmou que o órgão ambiental “parece” atuar contra o governo.
Fonte: O Globo
