O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, realizou, na manhã desta segunda-feira (15), inspeção judicial na Casa Lar Abrigo Ciã Katuá. A visita surpresa foi conduzida pela juíza titular Stella Ramos, e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade, bem como o atendimento prestado, o cumprimento de normas legais, avaliar vínculos e o processo de reintegração familiar dessas crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A instituição, que acolhe crianças de 0 a 12 anos, tem ao todo 51 crianças.
As inspeções judiciais integram as ações de acompanhamento do Poder Judiciário voltadas à garantia de direitos e à promoção de ambientes seguros e adequados para o dia-a-dia e pleno desenvolvimento dos acolhidos. As atividades fazem parte do calendário de Inspeções Judiciais 2025, conforme a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Fazemos as inspeções de regra, que são determinadas pelo CNJ e que fazem parte da atribuição do juizado. Foram avaliados todos os aspectos necessários, pois a inspeção é realizada com a equipe completa: assistente social, psicólogo e assessores jurídicos”, pontuou a juíza Stella Ramos, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa.
A magistrada pontuou também a importância de registros fotográficos de conteúdo restrito, apenas para a avaliação do Poder Judiciário, sobretudo para a proteção dessas crianças e adolescentes. Também a avaliação dos aspectos dos ambientes como a primeira casa que está em melhores condições, pois foi toda reformada recentemente e a segunda casa, que ainda atende as necessidades.
A juíza reforça que “a rotina precisa sempre ser fiscalizada. Tudo passa pelo crivo do Judiciário, pois afinal de contas estamos acolhendo a todos”.
“É muito importante que o Poder Judiciário esteja conosco acompanhando a nossa evolução nesse período todo, além da contribuição com as audiências concentradas. As crianças estão sendo muito bem cuidadas e atendidas e com essa parceria, nos motiva a fazer o melhor para os nossos acolhidos”, ressalta a coordenadora da Casa Lar Abrigo Ciã Katuá, Joelma Oliveira.
Casa Lar Abrigo Ciã Katuá
A casa de acolhimento é vinculada à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria), de acordo com o decreto nº 0309 de 18 de dezembro de 1991 e atende crianças de ambos os sexos, que estejam em situação de risco pessoal e social, de acordo com o art. 98 do ECA, cabendo, portanto, aos seus dirigentes e servidores zelar pela integridade física e mental destas, conforme diretrizes emanadas pelas legislações vigentes e propostas políticas pedagógicas da Fcria.
Inspeções Judiciais
As inspeções judiciais são ações de fiscalização, realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude, sob a condução de um juiz. Elas servem para verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nas casas de acolhimento, e são realizadas semestralmente.
A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 77/2009, que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: TJAP
