O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre a ocorrência de tentativas de golpe em pessoas que aguardam o recebimento de valores ganhos em processo judicial contra o poder público. As investidas da prática ilícita têm ocorrido via e-mail ou mensagens de aplicativo de conversas “WhatsApp”, enviados aos credores do precatório.
Segundo o gestor de precatórios do TJAP, juiz Nilton Bianchini Filho, os golpistas solicitam – por telefonemas, mensagens de WhatsApp, e-mails ou outros meios – depósitos ou transferências de valores ou pagamentos de supostos DARFs (código de boleto) a pretexto de liberar integralmente e com mais celeridade os precatórios ainda por receber.
O magistrado também ressaltou que há casos que os criminosos utilizam imagens de pessoas conhecidas em anúncios de precatórios, uma forma de ganhar a confiança das vítimas, além de se passarem por integrantes de escritórios de advocacia para pedir valores, com a falsa informação de que a expedição do precatório está condicionada ao recolhimento de valores para resgate do crédito. Assim, induzem as pessoas a efetuarem depósitos indevidos.
Orientações
- Nunca pague nada para receber seu crédito de precatórios
- Se receber ligações ou mensagens de alguém exigindo pagamento antecipado de qualquer título para receber seu precatório, interrompa o contato e denuncie a tentativa de golpe.
- Caso receba contato de pessoas ou empresas interessadas em comprar os créditos de seus precatórios, peça orientação do seu advogado para evitar prejuízos.
- Confirme a previsão do pagamento na unidade responsável pelo processo, antes de qualquer cessão ou venda dos valores a serem recebidos.
- Somente o beneficiário ou o advogado (que tenha procuração com poderes para receber ou levantar valores) tem acesso aos valores.
A Secretaria Especial de Precatórios do TJAP disponibiliza os seguintes canais para atendimento ao público:
Endereço para atendimento presencial – Sede do TJAP, no 2º piso na sala da Secretaria de Precatórios
Telefone – (96) 3312- 3399
Celular/Whatsapp – (96) 98408-2105
Balcão Virtual (Zoom) – https://us02web.zoom.us/j/9189098698
E-mail – [email protected]