O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, em agenda oficial no estado, fez uma visita institucional nesta sexta-feira (3), ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na capital amapaense. Ele foi recebido na unidade especializada do Judiciário pelo coordenador do Programa Pop Rua Jud do TJAP no estado, juiz Marconi Pimenta. Na oportunidade, o ministro do STJ conheceu a estrutura do Cejusc Norte, espaço que se tornou referência no atendimento humanizado à população em vulnerabilidade extrema durante o projeto “Sexta Restaurativa”, uma das várias ações que garantem dignidade, cidadania e acesso à justiça para pessoas em situação de rua.
O ministro Reynaldo conheceu toda a estrutura do Pop Rua Jud, desde o espaço físico, funcionalidade do acolhimento do morador ou moradora de rua, cadastro para entrega de alimento, entre outros benefícios que o Programa possibilita a essas pessoas.
O juiz Marconi Pimenta destacou a importância da atuação do ministro na consolidação do Pop Rua Jud como política judiciária nacional. O magistrado do TJAP pontuou que o ministro Reynaldo da Fonseca exerce um papel de liderança e inspiração, fortalece as iniciativas de inclusão social e garante que o Judiciário esteja próximo das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É uma rede nacional de política judiciária na qual Reynaldo da Fonseca é o nosso ministro da fraternidade no STJ. Por meio do conhecimento dele que nos empoderamos, nos energizamos e colocamos em prática a inclusão e solidariedade. No Superior Tribunal de Justiça, o magistrado da alta corte atua como mentor de todo esse trabalho que nos orienta e estimula a prosseguir nessa atividade de inclusão social, trazendo ou seja, toda a nossa capacitação teórica veio de sua atuação e o que fez dele o porta-voz e a referência dessa causa”, pontuou o juiz Marconi Pimenta.
O ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do ministro Edson Fachin, estabeleceu uma política pública voltada às pessoas em situação de rua. Ele explicou que o Comitê Central, do qual faz parte, ao lado do conselheiro Pablo Coutinho e de outros magistrados e especialistas, busca estruturar uma política nacional de inclusão. A proposta é garantir a participação efetiva dos próprios cidadãos em situação de vulnerabilidade, assegurar voz, escolhas e pretensões, em um trabalho que envolve não apenas o direito, mas também a sociologia, a psicologia, a medicina, a assistência social e outras áreas fundamentais para assegurar dignidade.
“E isso não é assistencialismo, é reconhecimento de cidadania. Precisamos encontrar mecanismos que promovam a empregabilidade dessas pessoas e, aqui no Amapá, isso já está em prática. Há espaços destinados à habitação e à higiene pessoal, o que concretiza a promessa da nossa Constituição de uma sociedade livre, justa e solidária. O Pop Rua Jud do TJAP está de parabéns, pois segue de forma competente a política pública do CNJ, graças à eficaz coordenação do juiz Marconi Pimenta e o apoio da gestão do chefe do Judiciário Estadual, desembargador Jayme Ferreira, além de todas as instituições parceiras da rede. Comprovo aqui o avanço no fortalecimento deste trabalho de inclusão. Nosso compromisso é tornar visíveis aqueles que a sociedade insiste em invisibilizar e garantir o pleno reconhecimento da cidadania”, destacou o ministro do Reynaldo da Fonseca.
Mais sobre o Pop Rua Jud Amapá
Inspirado pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa foi criado para aproximar o Judiciário de cidadãos em situação de rua, promovendo inclusão social e acesso a direitos básicos.
Entre as ações realizadas estão:
Buscas ativas para cadastramento de pessoas em situação de rua;
Oferta de serviços de cidadania, como emissão de documentos;
Acesso à prestação jurisdicional de forma célere e humanizada;
Encaminhamento de demandas para instituições públicas competentes.
Reconhecimento nacional
A força do Pop Rua Jud Amapá já foi reconhecida em todo o Brasil. Em poucos anos, o programa conquistou importantes premiações:
2023 – Prêmio Innovare, categoria “Tribunal”;
2024 – 1º lugar no Prêmio CNJ de Boas Práticas com o projeto “Sexta Restaurativa Pop Rua Jud” e menção honrosa pelo “Cejusc Pop Rua Jud”;
2025 – 2º Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ, com o projeto “Pop Rua Jud: Mãos ao Trabalho”, que incentiva a reinserção profissional de pessoas em situação de rua.
Compromisso com a transformação social
De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, mais que números e reconhecimentos, o Pop Rua Jud Amapá representa um compromisso da Justiça com os que mais precisam de apoio. Iniciativas como a Sexta Restaurativa e o Mutirão Nacional Pop Rua Jud reafirmam o protagonismo do Judiciário amapaense na construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária.
Fonte: TJAP
