Sob a condução da promotora de justiça Socorro Pelaes, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, das Fundações e do Consumidor de Santana abriu procedimento para apurar denúncias de suposto desmonte do patrimônio da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), deixados pela Icomi. De acordo com informações, as locomotivas que integram o patrimônio do Estado, estariam sendo desmontadas ainda em bom estado, peças retiradas e dado destinação ignorada e as carcaças devolvidas ao local em tentativa de simular a integridade dos bens.
A apuração também envolve a retirada de equipamentos inteiros da oficina de manutenção ferroviária da EFA, patrimônio sob responsabilidade de uma empresa que figura como fiel depositária. O caso ganhou corpo com o envio de registros fotográficos e audiovisuais à Promotoria, além de apelo popular para que o Ministério Público intervenha e evite a perda irreparável desse acervo.
A Estrada de Ferro do Amapá é um dos legados mais emblemáticos da atividade mineral no estado. Construída para viabilizar o escoamento do manganês extraído pela Icomi – Indústria e Comércio de Minérios S/A –, que operou entre 1953 e 1998, a ferrovia representou um marco de modernização e ocupação territorial, deixando como herança não só trilhos e locomotivas, mas também a Vila Serra do Navio e memórias que atravessam gerações.
Com a relevância histórica e cultural do tema, a Promotora Socorro Pelaes participou nesta sexta-feira (30) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santana, que ampliou o debate para além das denúncias. A audiência, de iniciativa do vereador Nildo Rodrigues, atendeu reclames da sociedade civil santanense, ativistas e de antigos funcionários da Icomi, que objetivam transformar o espaço da antiga estação da EFA em um centro de memória e desenvolvimento turístico.
A ativista e defensora daquele patrimônio, Ester de Paula, esclareceu que a ideia envolve a criação de um museu, a revitalização da estação, instalação de restaurantes, lojas de artesanato e ambientes de convivência capazes de impulsionar a economia criativa e valorizar a identidade amapaense.
A audiência contou ainda com a presença do deputado Jory Oeiras, do secretário de Mineração do Estado, Jotávio Borges Gomes, e das pesquisadoras da Unifap, Elke Rocha e Ana Cristina Rocha, que gerenciam projeto que busca preservar a memória cultural da EFA.
Durante a audiência, a Promotora destacou a importância do resgate desse patrimônio como ferramenta de fortalecimento cultural e de estímulo ao turismo sustentável. Em sua fala, afirmou: “É necessário que tenhamos momentos como esse e firmarmos o compromisso de que daremos um destino útil em proveito de toda a coletividade amapaense. É preciso fomentar uma atividade que seja não somente um centro de turismo, mas também de valorização da nossa história. Nós temos história, nós temos conteúdo, precisamos desse resgate para que nossa descendência possa conhecer mais sobre nós”.
A promotora também reforçou que o Amapá possui um legado que ainda não recebeu a devida atenção e defendeu que este momento represente uma mudança de postura: “Outros estados e municípios estão dando nova destinação ao que foi deixado como herança. E nós temos aqui um bem valioso que não estava recebendo o valor merecido. Mas vamos deixar isso no passado. A partir de agora, acredito que vamos trabalhar de forma diferente”.
A audiência pública marcou um passo importante na mobilização institucional, legislativa e comunitária em torno da recuperação da Estrada de Ferro do Amapá. Um grupo de trabalho será proposto para construir alternativas viáveis à preservação e revitalização do complexo ferroviário, conciliando memória, cultura e desenvolvimento regional.
Fonte: MP/AP
