O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, na última sexta-feira (26), no Fórum de Macapá, da assinatura do Termo de Cooperação Judiciária entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) permitirá que processos relacionados ao mesmo núcleo familiar tramitem em um único juízo, com o objetivo de tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional.
O coordenador das Promotorias de Justiça da Família de Macapá, Marcelo Guimarães, representou institucionalmente o procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro. O promotor Flávio Cavalcante também participou da solenidade.
Para Marcelo Guimarães, o acordo representa um avanço importante para o atendimento das demandas familiares: “Esse termo de cooperação entre as Varas de Família de Macapá vai dar uma celeridade enorme. Com isso, vamos trazer aos nossos jurisdicionados a pacificação social que é tão necessária para as famílias. É uma medida importante, que possibilita a entrega dos serviços do Ministério Público, das nossas Promotorias de Família e da prestação jurisdicional de forma muito mais rápida ao cidadão”, destacou.
Durante a cerimônia, o MP-AP ressaltou que uma mesma família frequentemente figura em diversos processos simultâneos, como ações de guarda, alimentos, direito de convivência, divórcio e curatela, distribuídos em diferentes unidades judiciais. Com a cooperação entre as varas, será possível reunir essas demandas em um único juízo, permitindo uma análise mais completa da realidade familiar.
A medida reduz a repetição de atos processuais, evita desgastes às partes envolvidas e diminui o risco de decisões conflitantes sobre questões que dizem respeito ao mesmo núcleo familiar.
O acordo tem fundamento nos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil e segue as diretrizes da Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a cooperação judiciária entre órgãos do Poder Judiciário.
Considerada pioneira no país, a iniciativa busca proporcionar decisões mais coerentes e humanizadas, especialmente em casos que envolvem crianças, adolescentes e outros integrantes de famílias submetidas a múltiplos processos judiciais. Além do MP-AP, participaram da solenidade representantes da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá, magistrados e servidores do Judiciário.
