O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reafirmou seu compromisso com a proteção social e o suporte jurídico ao garantir a continuidade das atividades do Centro de Atendimento às Vítimas (CAVINP). A manutenção das ações foi oficializada, nesta quinta-feira (30), na Procuradoria-Geral de Justiça, com a assinatura dos aditivos contratuais das profissionais que compõem a equipe multidisciplinar da unidade.
Os documentos foram assinados pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, e pelos promotores de justiça André Araújo, secretário-geral do MP-AP, e Fábia Regina Martins, coordenadora do CAVINP.
Com a renovação, seguem na equipe a psicóloga Larissa Costa Souza e a assessora jurídica Kézia Jardellem da Costa Vasconcelos. Os aditivos contratuais atendem ao Convênio nº 937040/2022, firmado entre o MP-AP e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com vigência assegurada até março de 2027.
O ato garante a preservação de uma política pública essencial voltada ao acolhimento humanizado, à orientação e ao acompanhamento contínuo de pessoas afetadas por crimes dolosos contra a vida, violência sexual, violência doméstica, feminicídio, além do suporte aos órfãos do feminicídio.
Atuando de forma integrada com outras frentes e unidades do MP-AP, o CAVINP foi criado por meio do Ato Normativo Nº 0000030/2023-GAB/PGJ, com o princípio de integrar a rede de proteção e oferecer suporte técnico especializado às vítimas por meio do acolhimento, da orientação jurídica e do acompanhamento psicológico e social. Com isso, o centro amplia o compromisso da instituição em oferecer proteção integral e facilitar o efetivo acesso à Justiça para a população amapaense.
