A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite os recursos apresentados pelo deputado estadual Jory Oeiras (PP), que busca reverter a cassação de seu mandato por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A PGE considerou que os argumentos da defesa não apresentam elementos novos e configuram tentativa de protelar o cumprimento da decisão judicial.
Oeiras teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em junho de 2024, após investigações apontarem o uso de candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O esquema envolveu policiais militares que receberam recursos do fundo partidário sem realizar campanhas efetivas, conforme revelado por diálogos obtidos pela Polícia Federal.
Desde então, o parlamentar tem recorrido da decisão, alegando irregularidades processuais. No entanto, o TRE-AP já rejeitou recursos anteriores, considerando-os repetitivos e caracterizando abuso do direito de recorrer. Com o parecer da PGE, o caso segue para análise do TSE.
Jory Oeiras permanece no cargo enquanto aguarda a decisão final da Justiça Eleitoral.
