A licença sanitária é um documento fundamental para que determinados empreendimentos possam operar de forma legal em Macapá. Emitida pela Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), ela atesta que o estabelecimento segue as normas de higiene, saúde e segurança exigidas pela Vigilância Sanitária, transmitindo maior confiança aos clientes.
Devem solicitar a licença estabelecimentos como farmácias, laboratórios, clínicas, restaurantes, padarias, lanchonetes e outros negócios ligados às áreas de saúde e alimentação.
No caso de Microempreendedores Individuais (MEIs), órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e instituições sem fins lucrativos, há isenção da taxa para a emissão do documento. Mesmo isentos do pagamento, esses grupos ainda precisam cumprir todos os procedimentos exigidos para obtenção da licença e regularização da atividade.
Como solicitar a licença
A solicitação pode ser feita presencialmente, na sede da SMVS, localizada na Avenida Henrique Galúcio, nº 1991, entre as avenidas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, ou online, pelo e-mail: [email protected].
Para iniciar o processo, o responsável deve apresentar os seguintes documentos:
- RG
- Comprovante de residência
- Documentos da empresa
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários — obrigatório especialmente para estabelecimentos do setor alimentício
- Comprovante de pagamento da taxa da Vigilância Sanitária
O primeiro passo é solicitar a emissão da taxa, com base no CNPJ da empresa e no alvará ou protocolo do Corpo de Bombeiros (que informa a metragem do imóvel). Após o pagamento, o contribuinte deve reunir a documentação e dar entrada no processo.
Etapas do processo
Após a abertura, o processo é encaminhado ao setor de fiscalização da SMVS.
- Empresas de baixo risco são dispensadas da vistoria inicial e seguem diretamente para emissão da licença.
- Empreendimentos de médio e alto risco passam por vistoria técnica, que deve ser realizada em até 30 dias.
Se o local estiver em conformidade, o processo segue para a assinatura da direção e do secretário da SMVS. A licença pode ser retirada presencialmente, mediante apresentação do protocolo original, ou enviada por e-mail, conforme a preferência do solicitante.
Documentos exigidos por tipo de atividade
Empresas de Baixo Risco
(Consultorias, serviços administrativos, pequenos comércios e similares)
- Cartão CNPJ
- RG e CPF do proprietário
- Boletim de Cadastro Econômico
- Comprovante de endereço atualizado
- ASO dos funcionários
- Comprovante de pagamento da taxa
- Certificado de MEI (se aplicável)
- Declaração Anual de Rendimentos do MEI
- Alvará ou protocolo do Corpo de Bombeiros
Estabelecimentos Varejistas
(Comércio de alimentos, bebidas, cosméticos, entre outros)
- Cartão CNPJ
- RG e CPF do proprietário
- Boletim de Cadastro Econômico
- Comprovante de endereço atualizado
- ASO dos funcionários
- Declaração de Saúde
- Comprovante de pagamento da taxa
- Certificado de MEI e declaração anual (se aplicável)
- Alvará ou protocolo do Corpo de Bombeiros
- Certificado de controle de pragas e vetores
Serviços de Saúde
(Clínicas, consultórios, academias, óticas, funerárias e afins)
- Cartão CNPJ
- RG e CPF do proprietário
- Boletim de Cadastro Econômico
- Comprovante de endereço atualizado
- ASO dos funcionários
- Declaração de Saúde
- Comprovante de pagamento da taxa
- Certificado de MEI e declaração de rendimentos (se aplicável)
- Alvará ou protocolo do Corpo de Bombeiros
- Certificado de controle de pragas e vetores
- Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS – original)
- Contrato com empresa de recolhimento de resíduos
Documentação complementar específica:
- Academias: Certificado de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)
- Óticas: Certificado de curso de optometria
- Funerárias e crematórios: Documentos específicos informados no atendimento
Serviços de Farmácia
(Farmácias e drogarias)
- Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE)
- Cartão CNPJ
- Alvará ou protocolo do Corpo de Bombeiros (com solicitação de vistoria)
- Inscrição Estadual
- Comprovante de pagamento da taxa da Vigilância Sanitária
- Taxa da Anvisa (em caso de início de atividade ou alterações)
- Certificado de controle de pragas e vetores
- RG e CPF dos responsáveis legais
- ASO dos funcionários
- PGRSS atualizado pelo responsável técnico (original)
- Certificado de treinamento em PGRSS
- Contrato com empresa de recolhimento de resíduos
- Registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos farmacêuticos
- Contrato de trabalho dos farmacêuticos
- Declaração de vínculo com o CRF/AP
