O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (14) o acórdão da decisão que declarou inconstitucional a regra das sobras eleitorais utilizada nas eleições de 2022. Com isso, inicia-se o prazo de cinco dias úteis para que os deputados afetados apresentem recursos, embora estes não tenham efeito suspensivo imediato. 
A decisão impacta diretamente a bancada federal do Amapá, composta por oito deputados. Quatro parlamentares perderão seus mandatos: Dr. Púpio (MDB), Goreth Sousa (PDT), Sílvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL). Em seus lugares, deverão assumir Professora Marcivânia (PCdoB), Paulo Lemos (PSOL), Aline Gurgel (Republicanos) e André Abdon (PP) .  
A mudança decorre da invalidação da norma que permitia a partidos ou coligações com 80% do quociente eleitoral acessar as sobras de votos, o que resultou na eleição de candidatos com votações pouco expressivas. Com a publicação do acórdão, a Justiça Eleitoral deverá proceder à recontagem dos votos conforme os critérios agora considerados constitucionais.  
Especialistas apontam que, embora os recursos possam ser apresentados, o processo tende a ser mais célere desta vez, diferentemente de casos anteriores em que mudanças na composição parlamentar só ocorriam ao final dos mandatos. A expectativa é que a nova configuração da bancada do Amapá seja efetivada em breve, refletindo a decisão do STF. 
