O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), coordenado pela juíza Laura Costeira, realizou, na última sexta-feira (9), mais uma ação na comunidade do Garimpo de São Tomé, situada em São Tomé do Pacuí, distrito de Macapá. A iniciativa, desenvolvida em parceria com diversas instituições que integram o programa, teve início às 8h da manhã, na Escola Estadual Garimpo de São Tomé.
A prática consistiu na prestação jurisdicional e a aproximação do Poder Judiciário das comunidades rurais,com inclusão social por meio de ações integradas. Na oportunidade, foram ofertados diversos serviços básicos de cidadania de forma totalmente gratuita, o que garante o acesso a direitos fundamentais a populações que enfrentam dificuldades de locomoção e limitações no acesso a serviços públicos.
Ao todo, 259 pessoas foram atendidas durante a ação. Os serviços disponibilizados à comunidade, foram:
- Atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), promovendo a mediação e conciliação de conflitos;
- Atendimento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), com orientações e encaminhamentos voltados à proteção de mulheres;
- Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP), com assistência jurídica gratuita;
- Atendimento da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEMAS), com orientações e serviços de assistência social;
- Atendimento da Casa do Bolsa (SEMAS/PMM), com esclarecimentos e encaminhamentos relacionados a benefícios sociais;
- Emissão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
- Solicitação de certidões de nascimento (1ª e 2ª via);
- Atendimento do Conselho Tutelar da Zona Norte, com ações voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente;
- Atendimento da Justiça do Trabalho, que incluiu fornecimento de informações sobre processos trabalhistas, acolhimento de novas reclamações e realização de audiências, estas últimas conduzidas na sede da Defensoria Pública;
- Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com consultas sobre aposentadorias, consignações, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, andamento de processos, fechamento de vínculos extemporâneos e outros serviços previdenciários;
- Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oferecendo serviços como seguro-desemprego (formal e doméstico), abono salarial, orientações sobre a CTPS Digital, emissão de senha de acesso, orientações sobre registro profissional, extrato do CAGED, informações da RAIS, além de consultas sobre benefícios como o Benefício Emergencial e o Benefício Social para os Motoristas de Táxis (TAC-Taxista), bem como suporte ao sistema Empregador Web.
