O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou, nesta segunda-feira (19), as novas instalações do Juizado Especial Sul, no bairro Novo Buritizal, em Macapá. O espaço reúne a 6ª e a 7ª Varas dos Juizados Especiais da Comarca (esta última funcionava no prédio da Universidade Federal do Amapá- Unifap) e integra o processo de modernização da infraestrutura do Judiciário, com foco na ampliação do acesso à Justiça e na qualificação do atendimento à população. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
O novo espaço passou a concentrar a 6ª e a 7ª Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá, que antes funcionavam em polos distintos. A centralização busca otimizar a prestação jurisdicional e ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Os juizados atuam no julgamento de causas cíveis de menor complexidade, como ações de consumo, cobranças e pedidos de indenização por danos morais e materiais, com valores de até 40 salários mínimos, conforme estabelece a Lei nº 9.099/1995. A atuação prioriza a conciliação, a simplicidade dos procedimentos e a solução célere dos conflitos.
A reorganização das unidades integra a política de modernização dos serviços judiciais e de ampliação do uso de ferramentas digitais, intensificada a partir de 2020. Com base na Resolução nº 1515/2022-TJAP, o Tribunal revisou a organização territorial dos Juizados Especiais, medida que promoveu maior equilíbrio na distribuição processual e refletiu um novo modelo de acesso à Justiça, no qual a tecnologia reduz barreiras geográficas.
O chefe do Poder destacou que a inauguração das novas instalações do Juizado Especial Sul marca o início do ano judiciário com foco na racionalização de recursos e na ampliação do acesso à Justiça.
“A centralização da 6ª e da 7ª Varas dos Juizados Especiais, antes em polos distintos, permite economicidade administrativa e aproxima o Judiciário da população da zona sul de Macapá, ao concentrar os serviços em um único espaço, com acesso facilitado pelo transporte urbano”, comentou o presidente do TJAP.
“Essa medida aproxima o cidadão da Justiça, com unidades reunidas em um único espaço, acessível aos moradores dos bairros da região, o que nos permite prestar um serviço melhor à comunidade”, concluiu o desembargador Jayme Ferreira.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap), juiz Augusto Leite, destacou que a inauguração das novas instalações reforça a política institucional de valorização do atendimento ao jurisdicionado e de melhoria das condições de trabalho no Judiciário. Para ele, a iniciativa reflete uma visão administrativa voltada à eficiência e à acessibilidade.
“A iniciativa demonstra a valorização do atendimento e da acessibilidade para os jurisdicionados, além de garantir instalações dignas e bem distribuídas para juízes e servidores. Isso evidencia o compromisso do Tribunal de Justiça com um atendimento célere, eficiente e acessível a toda a comunidade”, pontuou o presidente da Amaap.
6ª Vara do Juizado Especial Cível Sul
Instalada em 1º de agosto de 2005, a 6ª Vara do Juizado Especial Cível Sul foi criada para descentralizar os serviços judiciais e aproximar o Judiciário da população da zona sul de Macapá. A unidade consolidou sua atuação ao longo dos anos no julgamento de causas de menor complexidade, com ênfase na conciliação e na celeridade processual. Desde 2012, a Vara está sob a titularidade do juiz Naif José Maués Naif Daibes.
O magistrado ressaltou que a reforma representou a primeira grande intervenção estrutural desde a instalação da unidade, em 2005. Segundo ele, a modernização do prédio atende a uma demanda histórica por melhores condições de trabalho e atendimento, além de fortalecer a integração institucional com a chegada da 7ª Vara ao mesmo espaço físico.
“O Juizado Sul funcionou desde 2005 sem passar por reforma ou remodelação, o que tornou essa modernização uma necessidade. A vinda da 7ª Vara traz grande satisfação, pois permite a interação entre equipes e magistrados, com troca de experiências e apoio mútuo, o que resulta em um atendimento mais célere e efetivo para toda a população“, comentou o juiz Naif José Maués Naif Daibes.
7ª Vara do Juizado Especial Cível Unifap
Instalada fisicamente no campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em 1999, a 7ª Vara do Juizado Especial Cível Unifap ampliou o acesso da comunidade acadêmica e da população do entorno aos serviços judiciais, conforme a Lei nº 9.099/1995. A unidade mantém foco na solução rápida dos conflitos e no estímulo à conciliação.
Responsável pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível, anteriormente instalada no campus da Unifap, o juiz Eduardo Navarro enfatizou o retorno da unidade a um prédio próprio, com estrutura adequada às necessidades do serviço jurisdicional. Ele avaliou que o novo espaço valoriza servidores e magistrados e oferece melhores condições de acolhimento ao cidadão que busca a Justiça.
“O sentimento entre os servidores do Sétimo Juizado é de extrema gratidão à gestão do Tribunal. Retornamos a um prédio próprio, bem instalado e com estrutura moderna, o que nos permite oferecer à população um local mais próximo, acessível e confortável, com condições adequadas para um atendimento judicial de qualidade”, afirmou o juiz Eduardo Navarro.
Autoridades presentes
Presentes no evento o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork; os juízes auxiliares da Presidência André Gonçalves e Nilton Bianchini Filho; a chefe de Gabinete da Presidência, Rafaela Smith, o secretário-geral Veridiano Colares; a titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá, juíza Stella Ramos; o juiz titular do gabinete 3 da Turma Recursal, Luciano Assis (que representou o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Mário Mazurek, e o presidente do Colegiado, juiz Cesar Scapin); a diretora do Fórum de Macapá, juíza Laura Costeira; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), Israel da Graça. Além de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, imprensa e sociedade civil.
