O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta segunda-feira (13), na sede da instituição, 15 novos residentes jurídicos aprovados no 2º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. Trata-se de uma nova etapa na trajetória de bacharéis em Direito que atuarão nas unidades judiciárias de 1º grau do Estado, sob supervisão de magistradas, magistrados e equipes técnicas.
As boas-vindas aos novos residentes ocorreram em dois momentos. Primeiro, eles foram recepcionados pela titular da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAP (SGP), Jamille Nunes, no Plenário da instituição. Em seguida, conversaram com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral (CGJ/TJAP), Ailton Vidal, acompanhado do chefe de Gabinete da CGJ/TJAP, Welisson da Silva.
Durante a recepção, o juiz auxiliar da CGJ/TJAP destacou que a residência jurídica representa uma etapa prática fundamental para a formação profissional das novas residentes e dos novos residentes.
“Hoje recepcionamos os residentes jurídicos aprovados nesse processo seletivo muito importante para a Justiça, que apoia a comunidade jurídica na complementação da formação de bacharéis e bacharelas em Direito. Agora, eles iniciam uma formação prática voltada ao fortalecimento da comunidade jurídica”, pontuou o juiz Ailton Vidal.
Entre os novos residentes está Evilásio da Costa Filho, bacharel paraense de 60 anos, que ressaltou a importância da oportunidade aberta pelo TJAP para bacharéis em diferentes momentos da carreira.
“É uma satisfação estar aqui, entre os residentes. Já tive a oportunidade de atuar em outras instituições e atualmente faço pós-graduação. O TJAP abriu espaço não apenas para recém-formados, mas também para quem já possui experiência profissional. Trabalhei na Defensoria Pública do Estado e conheço a atuação do Judiciário. Agora, terei a oportunidade de compreender a perspectiva do TJAP, aprimorar meus conhecimentos técnicos e aprender ainda mais sobre o funcionamento do Sistema de Justiça”, detalhou o residente.
A residente Emanuela Viana, que já atuou como estagiária no Judiciário amapaense, afirmou que a residência representa a continuidade do aprendizado iniciado durante a graduação.
“Quando cursei Direito, fui estagiária do Tribunal e tive uma experiência maravilhosa. Aprendi muito em um ambiente acolhedor e enriquecedor. Quando surgiu a oportunidade da residência, fiquei muito feliz por poder retornar e continuar a aprender. Estou muito animada e com grande expectativa para ampliar os conhecimentos que adquiri durante o estágio. Além da experiência prática, a residência oferece uma oportunidade valiosa de crescimento profissional”, concluiu Emanuela Viana.
“Essa é a verdadeira função da Residência Jurídica. As residentes e os residentes atuarão sob supervisão de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, com acesso à prática do ato judicial, à elaboração de minutas e ao apoio direto aos gabinetes e às unidades judiciais”, completou o magistrado.
Instituído pela Resolução nº 1.585/2023, o programa tem como objetivo proporcionar treinamento em serviço, ampliar a formação profissional e fortalecer a prestação jurisdicional. A seleção ofereceu 30 vagas e cadastro reserva, com aplicação de provas objetiva e discursiva pela Escola Judicial do Amapá (Ejap), no dia 31 de maio, na Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Macapá.
Dos 555 inscritos, 407 participaram das provas, o equivalente a 73% do total de candidatas e candidatos. Outros 148 não compareceram ao exame. Nesta primeira convocação, o TJAP recepcionou 15 residentes. Os demais aprovados permanecem no cadastro reserva e poderão ser chamados conforme a demanda da instituição.
O programa oferece experiência prática remunerada e aproxima as participantes e os participantes da rotina do Poder Judiciário amapaense. A iniciativa também amplia as oportunidades de qualificação para futuras profissionais e futuros profissionais do Direito.
Mais sobre o Programa
Criado em 2023, o Programa de Residência Jurídica integra as ações do TJAP voltadas ao fortalecimento da formação profissional de bacharéis em Direito matriculados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, bem como daqueles que concluíram a graduação há, no máximo, cinco anos. A participação não gera vínculo empregatício com o TJAP. Além disso, as residentes e os residentes não poderão exercer a advocacia nem possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP).
A edição de 2026 ampliou as políticas de inclusão com a reserva de vagas para pessoas indígenas e candidatas do gênero feminino, medida que amplia as oportunidades de acesso ao programa.
A Residência Jurídica funciona na modalidade de bolsa de estudos e proporciona experiência prática na aplicação do Direito. As residentes e os residentes selecionados receberão bolsa mensal de 3 (três) salários mínimos, para uma carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, de segunda a sexta feira.
Após treinamento na Ejap, as aprovadas e os aprovados serão lotados em unidades judiciárias pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O início das atividades está previsto este mês de julho.
