Em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta segunda-feira (09/06), a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED.
A medida alterou a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e, por consequência, o resultado final da eleição para deputado federal no Amapá, modificando quatro das oito cadeiras destinadas à bancada amapaense na Câmara dos Deputados.
A cerimônia foi conduzida pela Comissão Apuradora do TRE-AP, presidida pelo Corregedor Eleitoral, desembargador Agostino Silvério, e contou com a presença de entidades fiscalizadoras, imprensa, cidadãs e cidadãos interessados, garantindo ampla transparência ao processo.
Durante o evento, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, destacou o rigor técnico e a legalidade do procedimento.
“Esta foi a primeira vez que isso aconteceu aqui no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — simplesmente utilizamos uma nova fórmula de cálculo. A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”, afirmou o magistrado.
Candidatos eleitos após a retotalização:
Os quatro primeiros nomes da bancada federal permanecem inalterados:
- Josenildo Abrantes (PDT) – 27.112 votos – eleito por Quociente Partidário (QP);
- Vinícius Gurgel (PL) – 13.253 votos – eleito por média;
- Acácio Favacho (MDB) – 24.064 votos – eleito por média;
- Dorinaldo Malafaia (PDT) – 11.473 votos – eleito por média.
As quatro cadeiras seguintes foram redistribuídas conforme a nova regra de cálculo das sobras, fixada pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo. Foram eleitos:
- André Abdon (PP) – média de 39.086 – 11.380 votos;
- Aline Gurgel (Republicanos) – média de 38.346 – 13.633 votos;
- Marcivânia Flexa (FE Brasil) – média de 36.416 – 13.245 votos;
- Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) – média de 36.225 – 9.240 votos.
Com isso, ficam cancelados os diplomas expedidos anteriormente a:
- Sonize Barbosa (PL);
- Maria Goreth (PDT);
- José Augusto Pupio (MDB);
- e Sílvia Nobre – Silvia Waiãpi (PL).
O novo resultado será submetido à aprovação do Pleno do TRE-AP na sessão desta terça-feira (10/06), ocasião em que também será realizada a diplomação dos novos eleitos, conforme determina a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Resolução TSE nº 23.734/2024.
Cabe ressaltar que, no caso dos deputados estaduais, não houve alteração no resultado. Conforme o relatório de totalização, nenhum candidato eleito por média teve votação inferior a 20% do quociente eleitoral.
O relatório completo da retotalização e a memória de cálculo serão publicados ainda hoje no portal do TRE Amapá, garantindo a publicidade e o acesso público às informações.
Fonte: TRE/AP
