Criminosos utilizam nomes de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), além de dados reais de processos judiciais e recursos de inteligência artificial, para aplicar golpes contra cidadãs e cidadãos. Diante desse cenário, o Poder Judiciário amapaense reforça o alerta à população e orienta sobre como identificar fraudes, evitar prejuízos e agir com segurança diante de contatos suspeitos.
Durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (4), na sede do Tribunal, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e o juiz auxiliar da Presidência, André Gonçalves, explicaram que os criminosos exploram a boa-fé das pessoas com informações verdadeiras obtidas em fontes abertas.
Na conversa com a imprensa, os magistrados apresentaram registros de tentativas de golpes e detalharam que as abordagens ocorrem, principalmente, por WhatsApp, ligações telefônicas e chamadas de vídeo. Os criminosos informam números reais de processos, citam nomes de partes, advogadas, advogados, magistradas, magistrados e servidoras ou servidores. Também prometem liberar valores ou acelerar a tramitação processual mediante pagamento antecipado. Em muitos casos, recorrem à pressão psicológica para impedir que a vítima confirme as informações pelos canais oficiais.
“Eles utilizam um fato verdadeiro. Utilizam o número do processo, o nome da pessoa e mencionam uma decisão judicial. Dizem que ela tem direito a receber determinado valor e, na expectativa de receber mais rapidamente, a pessoa acaba caindo no golpe. É um crime que explora a boa-fé das pessoas”, alertou o presidente do TJAP.
O desembargador destacou que nenhuma servidora, nenhum servidor, magistrada ou magistrado entra em contato com partes para solicitar depósitos, PIX, pagamento de taxas ou qualquer valor relacionado ao andamento do processo.
“Não acredite em funcionário que liga para agilizar processo. O servidor é proibido de agir dessa forma. Também não acredite em magistrado que faça contato direto com a parte para pedir dinheiro. Isso nunca acontece. Esses criminosos utilizam a credibilidade da Justiça para enganar as pessoas”, enfatizou Jayme Ferreira.
Segundo o presidente, o Tribunal também atua em cooperação com os órgãos de investigação sempre que identifica tentativas de fraude.
“Já localizamos autores de golpes em casos anteriores e encaminhamos todas as informações à Polícia Civil. As investigações resultaram na prisão de integrantes de organizações criminosas em diferentes estados brasileiros. Sempre que identificamos esse tipo de crime, colaboramos com as autoridades responsáveis”, informou o chefe do Poder Judiciário.
Jayme Ferreira esclareceu que, até o momento, não existe qualquer indício de participação de magistradas, magistrados, servidoras ou servidores do Tribunal nesses crimes.
“Não há qualquer indício de participação de servidor ou de magistrado. Tudo o que conseguimos apurar demonstra que os criminosos utilizam informações obtidas em fontes abertas para construir as fraudes”, garantiu o presidente do TJAP.
Canais oficiais oferecem a forma mais segura de confirmação
Para facilitar o atendimento e oferecer um meio seguro de contato com as unidades judiciais, o TJAP disponibiliza o Balcão Virtual, serviço acessível pelo Portal do Tribunal que funciona como um fórum on-line.
“O Balcão Virtual funciona como um fórum on-line. A pessoa pode acessar pelo celular ou computador e falar diretamente com a unidade judicial responsável pelo processo. É o mesmo atendimento que receberia presencialmente”, explicou o presidente.
O juiz André Gonçalves reforçou a orientação. “Se surgir qualquer dúvida, procure o Balcão Virtual na página oficial do Tribunal ou vá à unidade judicial. Quem não tem familiaridade com tecnologia pode procurar o fórum da comarca. Sempre haverá uma servidora ou um servidor preparado para prestar atendimento”, orientou o magistrado.
O juiz alertou que os criminosos também utilizam recursos de inteligência artificial para tornar os golpes mais convincentes.
“Já identificamos tentativas de golpe com chamadas de vídeo nas quais os criminosos utilizam inteligência artificial para simular o rosto de outra pessoa. Hoje ainda existem distorções perceptíveis, mas essa tecnologia evolui rapidamente. Por isso, nem uma videochamada deve servir como confirmação. Na dúvida, procure exclusivamente os canais oficiais do Tribunal”, acrescentou André Gonçalves.
O magistrado informou ainda que o TJAP apoia as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado. “Participamos das investigações sempre que a Polícia Civil necessita de informações técnicas do Tribunal. Contribuímos com elementos de prova para identificar os responsáveis e responsabilizar quem utiliza o nome da Justiça para cometer crimes”, explicou o juiz.
Como se proteger
Os magistrados enfatizaram que o TJAP nunca solicita depósitos, PIX, pagamento de taxas, dados bancários, senhas ou informações pessoais por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais para liberar valores, acelerar processos ou conceder qualquer benefício processual.
Tanto o presidente, quanto o juiz foram incisivos em dizer que a tramitação dos processos segue critérios legais, ordem cronológica e prioridades previstas em lei, como ações que envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com doenças graves. Nenhum pagamento altera essa ordem.
O desembargador Jayme Ferreira reforçou que, em caso de contato suspeito, a orientação é interromper a conversa imediatamente, não fornecer dados pessoais, não realizar pagamentos e confirmar qualquer informação apenas pelos canais oficiais do Tribunal, como o Portal do TJAP, o telefone institucional, o Balcão Virtual da unidade judicial responsável ou o atendimento presencial.
Ao final, o juiz André Gonçalves acrescentou que, quem identificar que foi vítima da fraude deve registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunicar o fato ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A comunicação fortalece as investigações, contribui para identificar organizações criminosas e ajuda a impedir novas vítimas.
