As Promotorias de Justiça da Família do Ministério Público do Amapá (MP-AP) tiveram participação de destaque no encerramento do “Curso de Capacitação para Instrutores – Oficina Laços no Tempo”, realizado pelo Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas de Santana. O evento, que ocorreu no Salão de Eventos da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, em Macapá, reuniu membros e servidores do MP-AP, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), além de profissionais da rede de atendimento ao idoso e voluntários do NMCPR.
O encerramento da oficina foi marcado pela participação do promotor de justiça Flávio Cavalcante, que ministrou a atividade com o tema “Dimensão jurídica e social da proteção à pessoa idosa”. Em sua exposição, o promotor enfatizou que a garantia de direitos e a proteção não são obrigações exclusivas da família ou do Estado, mas um dever conjunto que envolve a própria pessoa idosa, a comunidade e toda a sociedade.
Cavalcante detalhou conceitos fundamentais da legislação brasileira, reforçando que o envelhecimento não retira a capacidade de decisão nem a cidadania dos indivíduos com 60 anos ou mais. O promotor da Família destacou a importância de diferenciar o cuidado respeitoso do controle indevido, alertando contra o tratamento infantilizado e a exclusão sistemática do idoso nas decisões sobre sua vida pessoal e financeira, reafirmando o propósito do projeto de fortalecer vínculos e valorizar histórias de vida.
O encontro também serviu para orientar o público na identificação de diversas formas de abusos, como a violência física, psicológica, patrimonial, institucional, além da negligência e do abandono. Foram apresentados os canais de denúncia que compõem a rede de proteção, a exemplo do Disque 100, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e das unidades de saúde, enfatizando-se que denunciar uma violação é uma forma legítima de proteger e não de causar conflito familiar.
“A verdadeira proteção é aquela que preserva a dignidade. É aquela que ajuda sem humilhar. Que orienta sem controlar. Que acompanha sem aprisionar. Que oferece segurança sem apagar a autonomia”, declarou Flávio Cavalcante. O promotor concluiu os trabalhos ressaltando o compromisso coletivo de que a responsabilidade é compartilhada, pois a forma como a sociedade trata as pessoas idosas hoje revela o futuro que está sendo construído para todos.
