No acordo de composição de danos a Anglo Ferrous assume que, como medida compensatória aos danos ambientais e sociais causados pelo desabamento do terminal e, especialmente pela paralização das atividades da empresa Zamin em Pedra Branca, da estrada de ferro do Amapá e do porto privado de Santana, pagará o valor de R$ 47 milhões.
O Valor devido pela Anglo será destinado ao financiamento de projetos sociais e politicas públicas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos três municípios atingidos pelo desastre.
O valor de R$ 47 milhões será dividido entre os municípios. R$ 30 milhões será destinado a Santana, R$ 10 milhões para Pedra Branca e R$ 7 milhões para Serra do Navio.
Os municípios receberão através de crédito em contas que serão abertas por ordem de juízo da 6ª Vara Federal e o gerenciamento das contas será realizado pelos ministérios Federal e Estadual.
A movimentação dos valores só poderá ser feita mediante prévia apresentação de projetos sociais ou políticas públicas para representantes das prefeituras e os titulares das promotorias do Ministério Público do município beneficiado.
