Essa declaração é um marco histórico, e foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, embora não possua cunho obrigatório, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
No que tange ao ano corrente, e principalmente devido a pandemia de covid-19, a declaração aniversariante tem sido alvo de restrições, inclusive os direitos consagrados na nossa carta maior, vejamos como o Administrador mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner, se manifestou sobre este assunto:
“Em todo o mundo, a pandemia COVID-19 restringiu uma ampla gama de direitos humanos básicos que muitas pessoas consideravam garantidos – desde o direito de sair de casa ou de fazer compras até o direito de viajar ou de se encontrar com a família e os amigos. Muitas dessas medidas foram necessárias para enfrentar a pandemia de frente, mas podem afetar inadvertidamente os meios de subsistência e a segurança das pessoas, seu acesso à saúde, alimentação, água e saneamento, trabalho e educação. Ao mesmo tempo, sabemos que respostas à pandemia que respeitem os direitos humanos resultarão em melhores resultados ao derrotar a COVID-19. Também ajudará a garantir saúde para todas e todos, ao mesmo tempo em que estimulará o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, somos lembrados de como a crise da COVID-19 exacerbou a vulnerabilidade dos menos protegidos e mais marginalizados em nossa sociedade. Crises em curso, especialmente conflitos armados, colocam os direitos humanos e outras proteções legais internacionais sob pressão extra. O mundo também testemunhou uma pandemia paralela de crescente violência de gênero. Na verdade, mulheres e homens, crianças, jovens e idosos, refugiados e migrantes, pobres, pessoas com deficiência, pessoas encarceradas, minorias, pessoas LGBTI, entre outras, estão todas sendo afetadas de forma diferente. No entanto, não se está fazendo o bastante. Por exemplo, uma “checklist” sobre como integrar os direitos humanos destaca a necessidade clara de os países incorporarem ainda mais os direitos humanos em sua resposta socioeconômica à crise.
Com isso em mente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está adotando uma abordagem baseada nos direitos humanos para a resposta à COVID-19 que coloca as pessoas no centro da recuperação. Baseia-se nos princípios de participação e inclusão; responsabilidade e Estado de Direito; bem como em não-discriminação e igualdade. Nosso apoio inclui tudo, desde ajudar a reduzir a superlotação das prisões no Mali até apoiar os meios de comunicação e os jovens com a disseminação de informações corretas no Camboja. E, para reconstruir melhor, devemos promover uma recuperação que também respeite os direitos das gerações futuras. Isso inclui melhorar a ação e a justiça climáticas para trabalhar em direção à neutralidade de carbono até 2050 – e intensificar os esforços para restaurar nosso mundo natural. Para tanto, o PNUD está ajudando os governos a inserir o “DNA” de uma economia verde e de baixo carbono em todas as medidas de recuperação e estímulo – por exemplo, por meio de nossa Promessa do Clima, que atualmente apóia 115 países. Além disso, o PNUD continua a apoiar as Instituições Nacionais de Direitos Humanos que desempenham um papel central no fornecimento de respostas baseadas em direitos para a crise climática e a pandemia de COVID-19 – de Bangladesh a Serra Leoa e além.
E dado que a luta bem-sucedida contra a COVID-19 depende da imunização em massa – precisamos de uma “vacina do povo”, que deve ser vista como um bem público global. Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU recomendou que “todos os esforços para prevenir, tratar e conter COVID-19 devem ser baseados nos princípios fundamentais dos direitos humanos de solidariedade, cooperação e assistência internacional”. Eles argumentam que “não há espaço para nacionalismo ou lucratividade na tomada de decisão sobre o acesso a vacinas, testes essenciais e tratamentos …”.
Por fim, o PNUD, atreves de seu representante supra mencionado conclui: “… Neste momento crítico, os países devem garantir que todas as respostas à pandemia sejam moldadas pelo respeito aos direitos humanos. O PNUD está empenhado em defender os direitos humanos para ajudar o mundo a vencer a pandemia e impulsionar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – em última análise, ajudando o mundo a sair desta crise com sociedades mais sustentáveis e iguais.”
Aqui no Brasil, tivemos um grande passo na proteção desses diretos fundamentais: o disque100 e o Ligue 180 chegaram ao WhatsApp.
Assim anunciou Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ou seja, agora as violações de direitos humanos podem ser denunciadas pelo WhatsApp, assim ,conforme o site do governo federal, para receber atendimento ou realizar denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008.
O governo federal também informa que: “Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.”
O ministério explicou que: “esse serviço irá auxiliar no recebimento de denúncias com imagens e vídeos, o que pode antecipar medidas protetivas e restritivas, por exemplo. Também ressaltou que o número pode ser utilizado por mulheres que estão fora do país.”
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Até domingo que vem!
