Na última terça-feira, fomos vítimas de um incêndio na subestação de energia elétrica de Macapá/AP responsável pelo abastecimento de energia de todos os municípios do Estado. Foi relatado que este incêndio teria sido provocado pela queda de um raio que desligou a energia integral de 14 municípios do Amapá, quase a sua totalidade, somente excluído os municípios de Laranjal do Jarí e Oiapoque, ou seja, até a capital Macapá ficou no escuro.
Valido lembrar que esse fato ocorreu ainda em meio a uma Pandemia de Covid-19 com Hospitais e UBS ficando, novamente, abarrotados de pessoas contaminadas que tem a necessidade de energia elétrica, para o atendimento, em especial nos casos mais graves. Assim, foi emergencialmente restabelecido a energia, via gerador, dos hospitais e outros atendimentos de urgência e emergência.
Este incidente causou comoção nacional, haja vista o Estado todo ficar mais de 4 noites sem energia. Situação inimaginável.
Pois bem, já falei em outras edições sobre a essencialidade de serviços e que não podem ser interrompidos, vejamos o art. 22 CDC que diz: “órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Dessa feita a lei conecta o aspecto da essencialidade do serviço com o aspecto de sua continuidade, isto é, sua não interrupção.
Assim, são consideradas essenciais as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros, sendo eles: serviços médicos e hospitalares, de segurança pública, de defesa nacional e civil, as atividades de captação e distribuição de água e de geração e transmissão de energia elétrica. Também fazem parte da norma o direito à informação, as atividades da imprensa, a manutenção da cadeia produtiva, a circulação de pessoas e de cargas indispensáveis ao abastecimento de gêneros alimentícios à população.
No que tange a energia elétrica, quando interrompida, fica submetido ao microssistema consumerista, competindo aos Instrumentos da Política Nacional de Consumo atuação enérgica e combatente para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais no atual momento caótico de pandemia.
Como alento, depois de mais de 70 horas de interrupção do serviço de emergia elétrica, já na madrugada de sábado, iniciou-se a normalização da distribuição de energia no Estado, sendo que foi informado em nota oficial sobre o restabelecimento, vejamos:
Nota Oficial – Energia elétrica começa a ser restabelecida à população do Amapá
publicado: 07/11/2020 09:33,
última modificação: 07/11/2020 09:39
Na madrugada do dia 7 de novembro, o sistema elétrico de Macapá voltou a ser conectado à rede de Transmissão do Sistema Interligado Nacional – SIN, com a conclusão de reparos em um dos transformadores da Subestação Macapá (230/69 kV) e o início gradativo do atendimento aos consumidores.
O processo de retorno do transformador à operação está sendo realizado de forma escalonada, prezando pela segurança e confiabilidade do atendimento de energia elétrica aos consumidores.
Confira a sequência de ações coordenadas nas últimas horas pelo Gabinete de Crise, instituído pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem atuado, diuturnamente, desde a manhã de quarta-feira (04/11), para restabelecer a energia no Amapá:
3h: Concluídos os testes necessários no transformador TR3, as conexões à rede de transmissão e autorizado o início da recomposição das cargas.
3h11: Energizado o transformador, inicialmente sem carga. Iniciado o processo de aquecimento e monitoramento das características técnicas, visando o retorno seguro à operação.
4h19: Ligados os primeiros consumidores, com atendimento pelo Sistema Interligado Nacional, primeira etapa programada com cerca de 20 MW.
5h05: Ligado mais um conjunto de consumidores, segunda etapa programada, totalizando cerca de 30 MW já atendidos pelo Sistema Interligado Nacional.
5h36: Autorizada tomada de carga de mais um conjunto de consumidores, terceira etapa programada, totalizando cerca de 50 MW liberados para atendimento pelo Sistema Interligado Nacional – SIN.
EM ANDAMENTO: processo de ligação de mais consumidores.
Participam do esforço para o restabelecimento da energia elétrica, dentro das suas atribuições e competências, o próprio MME, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Eletronorte, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).
Já estão atendidos 80 MW de cargas, o que representa cerca de 33% da carga típica para o horário*, sendo 40 MW pelo SIN e 40 MW pela UHE Coracy Nunes.
A tomada de carga pela rede de distribuição é feita gradativamente, com necessidade de manobras em campo, levando um tempo natural para aumento da carga.
Com informações do MME”
Já o Governo do Estado do Amapá publicou nas suas redes sociais @governodoamapa que: “o fornecimento de energia vem sendo parcialmente reestabelecido desde a madrugada. No fim deste sábado, um cronograma de racionamento para os próximos dias será divulgado. Ao longo do dia, a CEA está testando adequações e ajustes no sistema. O rodízio será em turnos de 6 horas.”
Então, meus amigos, como passaremos por este sistema de rodízio, devemos aproveitar esse recurso da melhor forma para nos prepararmos para as próximas horas que podemos ficar sem energia, como por exemplo, produzindo gelo para conservar os alimentos, encher as caixas d’água, etc…
Por fim, desejo que este momento turbulento passe o quanto antes e da forma menos dolorosa possível. Para saber mais sobre este assunto visite o meu site: www.emdireito.com.br, ou então, as minhas redes sociais no Instagram, Facebook e YouTube (@andrelobatoemdireito).
Até domingo que vem!
