Recentemente, comecei a desempacotar mudança trazida para minha morada atual. Sentimentos os mais diversos me acometeram ao encontrar um monte de coisas que, de maneira mais ou menos significativa, estiveram relacionadas à minha história pessoal. Documentos foram selecionados pela relevância que ainda podem ter; os não escolhidos, ao lixo com eles. Livros, é claro, ficaram todos. O mesmo se deu quanto às fotografias: mesmo aquelas em que não me foi possível fazer identificação dos locais e gentes retratadas; quanto a essas fotos, não tive o desapego indispensável para descartá-las.
Os livros! Velhos amigos de horas de vigília, uns, para simples deleite; outros, para aprendizagem, ou como ferramentas de trabalho. No meio deles, obras sobre deontologia das carreiras jurídicas, disciplina que ministrei na graduação de bacharéis em Direito. Lá estavam, transportando-me de volta às salas de aula e revisitado pelas imagens de tantos e tantas jovens universitários com os quais convivi. Obrigado, gentis espectros, por saltarem dos arquivos de minhas recordações e virem me encantar com o viço de suas inteligências, realimentando-me com a alegria dessa juventude que, assim como a minha própria, assim como a de todos, um dia fez parte de nossos eus.
Nas aulas de deontologia, a missão do professor é dar aos discentes os fundamentos éticos das carreiras a que têm acesso aqueles que escolhem cursar Direito para se tornarem, no tempo devido, advogados militantes, juízes, promotores e procuradores, delegados, analistas judiciários, consultores e assessores jurídicos. Muitos alunos e alunas meus tornaram-se profissionais nesses diversos segmentos.
Voltando às minhas caixas de mudança e aos livros de Deontologia, memórias vieram dos anos felizes em que fui magistrado. Daí me vem a ideia de refletir um pouco sobre a arte/ciência do julgar.
Em exame de consciência, constato satisfeito que o Senhor ouviu prece que Lhe fiz com assiduidade: – Deus, embora cônscio de Vossa onipotência, nem a Vós arrisco pedir que não me deixe errar ao proferir uma decisão judicial. Sou humano; como tal, sou falível. Mas aquilo que Vos peço é que nunca me deixeis errar deliberadamente para prejudicar ou ajudar quem não o mereça.
Por fim, vejo, nesse outono que se transmudou em inverno do meu existir, que, nas numerosos decisões judiciais monocráticas ou coletivas que proferi, ou de cujo julgamento participei, concorrendo para que fossem tomadas, consegui me manter fiel àquilo que tanto preguei aos meus discípulos sobre o fato de que o juiz não julga as pessoas, e sim os atos por elas praticados, conferindo-lhes, com estrita observância do devido processo legal, o benesse da absolvição ou a dose justa da sanção aplicável; não por aquilo que o jurisdicionado seja enquanto ser humano, mas sim pela natureza do ato em julgamento, pela prova dos autos examinada com todo cuidado e perfeita isenção de ânimo, e pelo comando abstrato da lei meticulosamente interpretada e aplicada ao caso concreto em julgamento. Dessa aplicação da arte de julgar conjugada ao conhecimento científico jamais negligenciado e constantemente aprimorado pelo estudo é que deve resultar o valor mais sublime de realização da justiça, bem último a ser objetivado e a própria razão de ser do Direito.
