A zona de conforto pode ter vários significados, inclusive o de inação e, portanto, o seguro rumo em direção ao fundo do poço. Isso não se dá apenas com a vida de indivíduos. Também ocorre com empresas e governos.
O que se deve fazer quando um país se vê às voltas com desgastes decorrentes da atuação de estruturas normalmente reduzidas ao conceito de crime organizado? Ir levando e ficar na zona de conforto ou agir e combater o bom combate?
Pretendendo fugir dessa crescente armadilha política, econômica e social, o Equador decidiu enfrentar o crime organizado. A partir daí, as bolsas de apostas devem estar movimentadas sobre quem vencerá a contenda e qual será o preço político desse embate.
De um lado há um governo eleito, uma Constituição, um sistema de justiça e um povo que elegeu um jovem presidente e, do outro, movimentos antijurídicos que têm desequilibrado o país. Lá, como cá e alhures, movimentos criminosos, frequentes, organizados e ostensivos, por vezes envolvidos em crimes comuns e noutros com força política e até terrorismo, têm feito erodir a base da estrutura social e econômica, afetando o turismo, a vida das famílias, os pequenos comerciantes, os grandes investidores e a noção de sociedade civil organizada, pacífica e democrática.
Sem nos debruçar longamente na história americana e sem enaltecer qualquer agrupamento ou movimento, lembrando-lhes os nomes, temos ou tivemos ostensivas atividades dessa natureza no México, em El Salvador, na Colômbia, na Guatemala e, sim, no Brasil e no Equador.
O caso de El Salvador merece breve lembrança, aqui, porque se considera que as ações iniciadas no Equador são semelhantes ao que lá ocorreu e, portanto, o que se fez naquele país voltou como tema da ordem do dia. Em El Salvador viveu-se guerra civil, na década de 1980. Dois movimentos eram os seus protagonistas, com elevados índices de violência, o que levou o seu presidente, em 2019, a se impor para controlar a situação, criando plano de ação, com cerco a cidades e regiões dominadas. Para o início do enfrentamento, foi escolhida área complexa da capital, que foi cercada por 10.000 agentes e soldados, durante a madrugada, em 03.12.2019. Tempos depois houve reação, na forma de massacre feito por criminosos, o que levou à resposta contundente do Poder Legislativo, que aprovou a suspensão de direitos e garantias individuais. Com isso novas ações foram feitas e os índices de violência caíram, os investimentos estrangeiros recomeçaram, o turismo aumentou e a sensação de segurança voltou às ruas e cidades.
Como reflexo, a popularidade do presidente chegou a 90%!
De modo assemelhado, a força dos movimentos criminosos no Equador levou o atual governo a agir e, sendo vencedor, a população deverá sentir os efeitos benéficos do retorno da paz, da harmonia social e do controle dos índices de criminalidade, com fortalecimento da economia e de outros bons indicadores, possivelmente levando o atual presidente a ter sensível aumento na sua popularidade.
Contudo, é importante registrar que as histórias de El Salvador e essa iniciada no Equador têm em comum o fato de que as atividades estatais ostensivas sobre o assunto só ocorreram após a suspensão de direitos e garantias individuais, o que criou ímpar liame temporal com novo regramento jurídico-constitucional, pois, caso contrário, as regras constitucionais e legais importariam em óbice a tais ações na madrugada e aos cercos e outras medidas.
Outra situação que levou à drástica redução dos índices de criminalidade foi a política de tolerância zero, adotada em Nova York.
Não se está aqui a se defender esse ou aquele modelo – apenas se analisa os fatos e, em certa medida, é crível que foram as quebras de paradigma e as novas posturas dos governos, com a adoção de medidas de exceção e endurecimento, que alcançaram os resultados tão festejados. Seria algo como a lógica de Aristóteles sobre igualdade, que exigia que se tratasse os desiguais com desigualdade, como meio para equipará-los?
Aliás, a vida social harmoniosa, pacífica e próspera leva ao nascimento de uma ordem constitucional por promulgação de uma Constituição, no lugar do texto outorgado por um regime autoritário. E, exatamente por essa harmonia e paz social na deflagração do processo constitucional, a Constituição Federal homenageia cada palavra sua com extremo vigor e valor diante da perpetuação de um cotidiano social também harmonioso e pacífico. Daí, não fica difícil se compreender que, com a ruptura dessa paz por movimentos delinquentes e que fomentem desvalores sociais e infrações penais, a temporária alternância para um tempo com regime de medidas excepcionais acaba sendo a saída e o fenômeno político que se venha a justificar, até que os rumos constitucionais e sociais conversem, novamente, entre si.
A história romana nos fala da Pax Romana, período tido como de paz e prosperidade. Em sentido contrário, portanto, a falta de paz não pode gerar tempo próspero. Aliás, não sem razão a nossa Bandeira Nacional fala em Ordem e Progresso, ditame que não deixa de ser norteador dessa mesma linha de raciocínio.
Não se pode admitir flexibilização do conceito de Soberania de um país ante outros, do mesmo modo que não se pode aceitar o enfraquecimento da perda de autoridade interna dos poderes constituídos de um país para movimentos à margem.
Que no Equador – como aqui e em todo lugar – se encontre o caminho de volta à paz social e ao progresso e prosperidade, sob pena de começarmos a perceber o extremo enfraquecimento do Poder político, do sistema democrático, dos partidos políticos, do papel do voto e do eleitor, da confiança nas forças policiais e dos julgamentos pelo sistema de justiça, levando ao erodir da confiança nas instituições formais e ao fim daquilo que entendemos como o modo desejável de funcionamento de uma Nação.
Aqui, no Brasil, periodicamente se vê atos que revelam fraqueza do poder constituído, como rebeliões em presídios, áreas onde são frequentes certas ocorrências ou se diga que “a polícia não entra”, a consolidação de cracolândia e eventos outros. Exemplos são frequentemente noticiados e a ousadia parece estar na ordem do dia, nos causando assombros, razão pela qual as grades e cercas parecem cada vez mais vocacionadas a nos proteger.
Não por números absolutos ou parciais, não por cotejos entre El Salvador, Equador ou qualquer país com o nosso imenso Brasil, não por comparação de certos aspectos nacionais ou culturais, mas de certo modo é possível perceber que “o Equador é aqui” quando notamos o poder espremido entre normas, valores, ações, silêncios e respostas mais amplos para a redução dos índices de criminalidade e o frontal enfrentamento dos que agem para aumentar essas estatísticas.
O caminho não é fácil, não temos respostas e, talvez, nem perguntas certas. Mas, a par das complexas condições existenciais da sociedade, é preciso se reencontrar o caminho para que, nas ruas, esquinas e estradas, andemos com serenidade, paz e confiança, frequentando com tranquilidade o comércio e levando nossos filhos e netos às praças e jardins, sendo necessário e urgente que se criem logo condições para tanto e que cada vez mais se respeite a ação das forças policiais e constitucionais de contenção, expressadas no art. 144, da Constituição Federal, que exercem a segurança pública como dever do Estado. E, sempre é bom lembrar, quando a Constituição estabelece um dever para o Estado é crível estar criando um correspondente direito para os cidadãos. Essa lógica precisa ser compreendida e é urgente se perceber que se manter nessa “zona de conforto” significará ter de se adotar medidas mais drásticas no futuro – ou se entregar as chaves a terceiros.
