Uma nova audiência na Justiça italiana dentro do processo que decidirá sobre a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli(PL-SP) foi marcada para a próxima terça-feira (10).
A audiência havia sido adiada após a defesa de Zambelli solicitar a troca dos juízes do caso. Na nova sessão, o tribunal deve dizer se aceita ou rejeita a contestação. Por conta do pedido, a análise da extradição foi adiada.
Foi a quarta vez que a audiência foi adiada. Na primeira delas, no final de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e no segunda, no mês seguinte, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
O Supremo Tribunal Federal ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.
Colmeia
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil. Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras.
Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia.
Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Argumentos da defesa
Os defensores da ex-deputada mantêm a tese que Zambelli sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na última audiência a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou.
No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, alegando que é inconstitucional.
Fuga de Zambelli
A deputada anunciou em 3 de junho que havia deixado o Brasil. A princípio, ela disse que buscava tratamento médico, sem especificar onde estava. Na sequência, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes decretou sua prisão preventiva.
Executando um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal (PF) do Brasil em cumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes, a polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho no apartamento onde estava alojada no bairro Aurelio, em Roma. Em seguida, ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital.
A defesa de Zambelli pediu à Justiça italiana que ela aguardasse em liberdade ou prisão domiciliar. Porém, a Corte rejeitou este pedido, apontando “fortes indícios” de risco de fuga da então deputada. A decisão, assinada por três juízes, citou que ela entrou na Itália em 5 de junho, um dia após a condenação definitiva no Brasil.
Os juízes também frisaram que Zambelli foi encontrada escondida em Roma e ressaltaram que ela havia afirmado à imprensa italiana que mudaria de casa para não ser descoberta.
Problemas de saúde
A defesa também alegou em agosto que Carla Zambelli sofre de problemas de saúde, necessita de tratamentos médicos, e por isso não poderia permanecer em regime fechado. No entanto, a perícia médica determinada pela Justiça italiana aponta que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário.
Segundo o laudo médico, os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da prisão. O documento afirma também que o eventual traslado aéreo ao Brasil é possível e a viagem não representaria risco de consequências graves, desde que observadas as orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano, representado pelo procurador Amelio Erminio, se manifestou a favor da extradição da então deputada.
Caso a Corte de Apelação negue a extradição, Carla Zambelli possivelmente sairá da prisão. Se os juízes decidirem que ela deve ser extraditada, a ex-deputada poderá permanecer – ou não – nesta penitenciária de Rebibbia. Mas ela não poderá deixar a Itália enquanto o processo não estiver encerrado.
Após a apelação, haverá um recurso na Corte de Cassação. Depois da decisão desta Corte, a palavra final passa ao ministro da Justiça Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição de Zambelli ao Brasil. Mas se ambas as Cortes, de Apelação e Cassação, negarem a extradição, o ministro da Justiça obrigatoriamente deverá negá-la também.
Fonte: g1
